Itajaí – O vereador Giovani Felix (PT) protocolou requerimento na Câmara de Vereadores de Itajaí cobrando do Prefeito Jandir Bellini, os Alvarás Sanitários das Unidades de Ensino do município. Esse é um documento obrigatório, emitido pela Vigilância Sanitária, após a análise das condições higiênica dos estabelecimentos. O alvará serve para comprovar que a instituição pública está de acordo com a legislação sanitária vigente, garantindo assim, a saúde e o bem estar dos alunos e profissionais que atuam na Rede Municipal de Ensino.
No requerimento o legislador questiona quantos e quais, dos 64 Centros de Educação Infantil (CEIs) possuem o Alvará Sanitário e quantos e quais não possuem o documento. Giovani também quer saber quantas e quais das 41 Unidades de Educação Fundamental, possuem o Alvará Sanitário e quantas e quais unidades ainda não possuem essa autorização. O vereador cobra também uma justificativa pela ausência do referido documento na maioria das escolas e creches e a regularização urgente dessa situação nas unidades de atendimento educacional do município. “Nosso gabinete acompanha de perto essa situação e muitos pais nos relataram que a maioria das escolas e creches não possui esse documento. Essa informação também foi comprovada numa reunião do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, o Caemi, da qual participamos”, afirma Giovani.
O vereador esclarece ainda que o município possui uma Diretoria de Vigilância Sanitária e compete a este departamento desenvolver ações de controle e de fiscalização sanitária nas áreas de alimentos e produtos de higiene. Também faz parte desse órgão a Gerência de Inspeção de Produtos e Serviços de Saúde que deve promover ações fiscalizadoras e de monitoramento nas escolas.