Um projeto que seria um avanço para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS de Camboriú acabou por mostrar outro lado, que desagradou os vereadores de oposição. Em um mesmo projeto, a Prefeitura incluiu o aumento do salário dos ACS para R$ 1.014, valor determinado por lei federal. Mas criou também gratificações com altos índices para servidores de Saúde. O problema? É que as gratificações de 46% para auxiliares e técnicos de enfermagem e de 30% para recepcionistas da Saúde podem ser concedidas a quem a prefeita achar adequado.
A vereadora Jane Stefenn (PSDB) chegou a fazer uma denúncia no Ministério Público com relação ao não pagamento do piso nacional para os ACS. Por isso, afirma que incluir as gratificações no mesmo projeto foi uma manobra política do Executivo. “Se fosse uma gratificação para todos os servidores destes setores, eu seria favorável. Mas o projeto é claro ao dizer que a gratificação é concedida e desconstituída pelo chefe do Poder Executivo”, aponta.
Vereadores de situação argumentaram que o objetivo é reconhecer servidores eficientes. Mas, para a vereadora Jane, sem critérios claros no projeto não há a menor garantia de que isso será colocado em prática. “Esta indicação livre para a gratificação gera total domínio e controle daquele servidor, mesmo que ele seja efetivo”, apontou Ângelo César Gervásio (PMDB).
Após longa discussão na noite desta terça-feira, dia 19, o projeto foi aprovado em primeira votação. Foram 10 votos favoráveis e cinco abstenções – de Jane Stefenn (PSDB), Ângelo César Gervásio (PMDB), Carlos Alexandre Martins (SD), Eduardo Melo Rebelo (PMDB) e Josué Pereira (PP). O projeto vai para segunda votação nesta quinta-feira, dia 21.