O projeto que regulamenta os adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos foi aprovado em primeira votação pela Câmara nesta terça-feira, dia 26. Todos os vereadores falaram da importância do benefício para os servidores e alguns destacaram também a atuação do Sindicato dos Servidores neste processo. Servidores acompanharam a sessão com faixas lembrando as categorias que não foram incluídas no projeto, como merendeiras e serventes.
A vereadora Jane Stefenn (PSDB) lembrou que há dois anos, desde que o Estatuto do Servidor entrou em vigência prevendo os adicionais, tem feito indicações e requerimentos cobrando o pagamento pelo Executivo. “Todos que acompanham meu trabalho sabem que eu cobrei incansavelmente para que este projeto viesse para a Casa”, apontou.
Jane lembrou ainda da reunião realizada com representantes da Prefeitura, vereadores e Sindicato. O encontro foi solicitado por ela e pelo vereador Alexsander Alves Ribeiro (PPS). “Temos o compromisso do secretário de Administração de que serão revistos os laudos de cinco categorias não contemplado neste projeto: serviços gerais, operadores braçais, serventes, merendeiras e motoristas da Secretaria de Saúde”, explicou.
A vereadora esclareceu que o secretário solicitou um tempo para estas análises, mas prometeu que um projeto complementar será enviado para a Câmara em agosto. “Concordamos em aprovar ela lei agora para não prejudicar os servidores das categorias que já estavam previstas neste projeto”, disse ainda ela em tribuna.
O projeto votado esta semana prevê o pagamento do adicional de insalubridade para 29 categorias, com índices de 11%, 21% ou 41% sobre o vencimento base do servidor. Entre estas categorias estão agentes de endemia, calceteiro, pintor e solador. Já o adicional de periculosidade, de 31%, será pago para eletricista e vigia.
A segunda votação do projeto será realizada nesta quinta-feira, dia 28.