Projeto que regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade chega à Câmara de Camboriú

Votação acontece nas próximas semanas. Servidores esperam há pelo menos dois anos pelo pagamento.

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Depois de mais de dois anos de espera, muitos servidores públicos de Camboriú estão próximos de receber um direito: o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade. Isso porque a lei que regulamenta o pagamento chegou à Câmara de Vereadores esta semana.

O presidente da Casa, Antonio Paulo da Silva Neto (PSC) promete agilidade na tramitação. De acordo com ele, na próxima sessão (na terça-feira, dia 14) o projeto será baixado para as comissões e analisado nos dias seguintes. Portanto, deve passar pelas duas votações até o fim do mês.

Esta era uma notícia muito esperada. O adicional foi previsto pelo Estatuto do Servidor, que entrou em vigor em abril de 2012. A regulamentação deveria ser feita até um ano depois, no máximo em abril de 2013 e chega à Câmara com pelo menos dois anos de atraso. Durante este período, a Prefeitura recebeu muitas cobranças, principalmente da vereadora Jane Stefenn (PSDB).

Foram muitas indicações e vários requerimentos para ter informações de como estava o processo. “Sempre destaquei que este é um direito dos servidores que estava sendo negado pela Prefeitura. Acho que poderia ter sido feito antes, mas estou muito feliz em finalmente poder analisar e votar este projeto”, aponta Jane. Ela explica ainda que uma cópia foi encaminhada para o Sindicato dos Servidores Públicos de Camboriú, para que possa ser analisado também pela entidade.

 

O projeto e os índices

A justificativa do projeto, assinada pela prefeita Luzia Coppi Mathias e pelo secretário de Administração Márcio da Rosa, traz que os enquadramentos dos cargos e funções considerados insalubres ou perigosos foram feitos por uma empresa especializada. Ainda de acordo com a justificativa, foi realizado amplo estudo, durante meses, em todos os setores da administração pública.

A partir destes estudos, foram atribuídas porcentagens de acordo com o grau de insalubridade ou periculosidade. Para insalubridade, os índices são de 11%, 21% e 41%. Já o adicional de periculosidade é de 31%.

 

Quem deve receber o adicional de insalubridade, de acordo com o projeto:

Cargo Percentual do adicional
Agente da dengue e agente de endemia 21%
Agente de Prevenção e Redução de Danos DST/Aids 41%*
Auxiliar de consultório dentário DST/Aids 41%*
Auxiliar de consultório dentário 21%
Auxiliar de enfermagem 21%
Calceteiro 21%
Cirurgião dentista/odontólogo 21%
Cirurgião dentista DST/Aids 41%*
Encanador 21%
Enfermeiro 21%
Enfermeiro DST/Aids 41%*
Gari 21%
Mecânico 41%
Médico/médico veterinário 21%*
Médico infectologista 41%*
Médico pneumologista 41%
Motorista DST/Aids 41%*
Motorista da Vigilância Epidemiológica 21%**
Operador de escavadeira hidráulica 21%
Operador de microtrator 21%
Operador de motoniveladora 21%
Operador de pá-carregadeira 21%
Operador de retroescavadeira 21%
Operador de trator agrícola 21%
Pintor 41%
Soldador 21%
Técnico de enfermagem 21%
Técnico de enfermagem DST/Aids 41%*
Técnico de radiologia 41%

 

*Desde que tenha contato direto com pacientes contaminados, secreções e sangue

**Desde que for a campo e ficar exposto ao risco biológico

 

Quem deve receber adicional de periculosidade, de acordo com o projeto:

Cargo Percentual do adicional
Eletricista 31%
Vigia 31%

 

 

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