Nesta quarta-feira (25), os vereadores debateram três projetos em 1ª discussão e deliberam sobre outros três projetos que estavam em votação, sendo que um deles foi incluído na pauta. Com anuência do plenário não houve manifestação em Tema Livre e após o intervalo regimental seguiu-se à Ordem do Dia, da sessão plenária do Legislativo de Balneário Camboriú.
Projetos em 1ª Discussão
Aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes, o pedido de vista do vereador Eduardo Torto Meneghelli (PMDB) ao Projeto de Lei 0046/2013, de autoria do vereador Nilson Probst (PMDB), que altera a denominação para Avenida Atlântica Adolfo Fischer à via pública correspondente a Avenida Atlântica na sua totalidade.
O plenário debateu amplamente o Projeto de Lei Substitutivo 0070/2014, do vereador Nilson Probst (PMDB), que estabelece o atendimento preferencial nas escolas e creches da Rede Municipal para crianças portadoras de necessidades especiais e o Projeto de Lei 0104/2014, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por atendimento no Centro Odontológico Especializado (COE) do Município.
Projetos em votação única
O Projeto de Lei 0078/2013, do vereador Leonardo Piruka (PP), proíbe o uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com o seguinte dizer: “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”.
A emenda modificativa 296/2014 e o projeto foram aprovados por nove votos favoráveis, uma ausência, e três votos contrários da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) e dos vereadores da bancada do PSD, Pedro Francez e Claudir Maciel. O PL segue em tramitação para ser deliberado em Redação Final.
Segundo o texto enquadram-se nesta Lei as empresas especializadas no serviço de estacionamento, ainda que, prestem serviço terceirizado às empresas ou instituições sem fins lucrativos ou filantrópicos. O autor do PL justifica que a placa informativa é considerada uma cláusula abusiva, portanto, nula, de acordo com o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, o CDC. Além de contar também com o amparo da Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça.
Em virtude de uma subemenda, da Comissão de Justiça e Redação, foi retirado de pauta o Projeto de Lei 0114/2014, do prefeito Edson Renato Dias, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1859/ 1999, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso comum do povo e a outorgar permissão de uso à Colônia de Pescadores Z-7.
Projeto de Resolução incluído na pauta
Aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Resolução 0005/2015, da Mesa Diretora, que dispõe sobre convênio entre a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e o Centro de Integração de Estudantes – CIN. O Projeto de Resolução será promulgado pelo presidente do Legislativo Muncipal.
Requerimento aprovado
Requerimento 0097/2015, do vereador Nilson Probst (PMDB). Moção de Congratulações ao senhor Leonardo Mafra Teixeira, o Macarrão, pela vitória na luta do UFC Rio 6, no dia 21 de março de 2015, realizada na cidade do Rio de Janeiro.
Requerimento incluído na Ordem do Dia
0101/2015, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Moção de Pesar à família pelo falecimento do senhor Hildo Novaes.
Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal
Do vereador Moacir Schmidt (PSDB)
0528/2015. Para que fiscalize, oriente e coíba os usuários de entorpecentes que se encontram diariamente na Avenida Marginal Leste, próximo ao Motel Drive-in.
0549/2015. Reparos na ciclovia localizada em frente à Faculdade Avantis.
Do vereador Pedro Francez (PSD)
0550/2015. Indica ao secretário de Obras, Arlindo Cluz, a drenagem pluvial da Rua 980, nas proximidades do nº 215.
0552/2015. Pavimentação asfáltica da Rua 990, a partir da esquina com a Rua 968.
Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)
0551/2015. Inversão no sentido da Rua 2001 trecho entre a Avenida Atlântica e a Avenida Brasil.