A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) protocolou indicação para que a administração municipal instaure um processo administrativo contra a Empresa de Transporte Coletivo Itajaí. O motivo é o descumprimento do contrato de concessão do serviço público no município. O processo administrativo pode render advertência, multa e até cassação da concessão.
As reclamações dos usuários são muitas. Vão desde falta de linhas, atrasos, má conservação dos ônibus, ausência de cobrador, sem contar a integração dos terminais, que deveria ter sido feita até 2007, mas que até hoje não foi concluída. “É encargo do poder público fiscalizar permanentemente a prestação de serviços da Coletivo, como também aplicar penalidades em caso de descumprimento do contrato”, explica Anna.
A vereadora diz que resolveu pedir a abertura de um processo administrativo sobre a Coletivo porque apesar de inúmeros requerimentos, indicações e até mesmo uma ação judicial que determina um novo processo licitatório, a empresa não melhorou em nada a prestação de serviço.
“É fato que a empresa concessionária já extrapolou o limite do bom senso e o poder executivo tem documentos e evidências suficientes para colocar um fim nessa situação, simplesmente fazendo cumprir o contrato de concessão”, dispara.
Anna Carolina lembra que a empresa conseguiu o aumento da passagem pleiteado no final do ano passado, quando o bilhete embarcado passou de R$3 para R$3,30, mas não oferece a contrapartida dos serviços de forma satisfatória.
Com a abertura de um processo administrativo a Coletivo estaria sujeita, por exemplo, à advertência, multa e, em caso de reincidência, cassação da concessão.