Nesta quarta-feira (10), na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foram deliberados cinco projetos, sendo um incluído na Ordem do Dia com a anuência do plenário. Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 140/2014, referente à reestruturação da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA).
Após amplo debate foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 0140/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Municipais 3615/2013 e 3568/2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Empresa Municipal de Água e Abastecimento (EMASA), cria cargos de provimento em comissão e efetivo, cria departamentos, concede aumento de vencimentos aos funcionários. O PL segue em tramitação para ser deliberado em segunda votação.
Segundo a assessoria de imprensa da CVBC, o objetivo do Projeto de Lei é otimizar os serviços prestados pela autarquia, criada em 2005, que são de grande responsabilidade e complexidade, sendo necessário aprimorar continuamente o gerenciamento e operacionalidade de seus trabalhos.
Na justificativa do PL, o Executivo ressalta que as demandas e exigências aumentaram em decorrência do elevado crescimento populacional no município e região, causando fortes impactos socioambientais, que exigem um monitoramento redobrado das atividades realizadas pelos funcionários da EMASA.