Neste sábado, dia 15 de novembro, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú completa 49 anos de existência. Na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o presidente vereador Nilson Probst (PMDB) destacou a importância da trajetória legislativa na construção do município e anunciou que serão feitas diversas atividades em 2015, para marcar o cinquentenário do Poder Legislativo.
Após a exibição de um vídeo institucional produzido pela TV Câmara, o diretor de imprensa, Ariel Silva, usou a Tribuna Livre para explanar sobre as ações a serem realizadas. Inicialmente foi apresentado o selo comemorativo em homenagem aos 50 anos, que será editado e emitido pelos Correios, com o lançamento previsto no início do próximo ano, para divulgar e perpetuar esta importante data.
A programação contempla alunos das escolas públicas e particulares de Balneário Camboriú, visando contribuir na formação da cidadania das futuras gerações. O Projeto Escola na Câmara pretende estimular a participação direta e ativa dos estudantes no processo legislativo, através da organização de visitas monitoradas.
Já o concurso literário será aberto para estudantes de 12 a 15 anos, com o objetivo de despertar o interesse pela questão dos direitos e da conscientização do voto. Além de incentivar a interatividade com o Poder Legislativo e o aprendizado em relação à função do vereador. O regulamento e o tema serão definidos por uma comissão nomeada pelo presidente da Câmara, e composta por representantes do Legislativo e da Secretaria Municipal de Educação.
Em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, os servidores participarão de cursos de capacitação para ampliar a conscientização de suas funções e fortalecer a atuação da Câmara Municipal, na construção de uma sociedade justa e igualitária. A partir de janeiro de 2015 a TV Câmara de Balneário Camboriú iniciará a produção e exibição de “programetes”, que contarão um pouco da história do Legislativo.
Uma comissão especial não remunerada será instituída pelo presidente da Câmara, com o objetivo de realizar o levantamento de documentos e dados para o resgate da história e a produção de um livro sobre os 50 anos do Poder Legislativo de Balneário Camboriú. No dia 12 de novembro de 2015 será realizada uma Sessão Solene Especial para comemoração do cinquentenário.
Uma trajetória pela democracia e desenvolvimento
No pleito de outubro de 1965, sete vereadores foram eleitos entre os 14 candidatos, que disputaram os votos de 1800 eleitores. A primeira sessão preparatória de Posse dos Vereadores e Eleição da Mesa foi realizada na Prefeitura Municipal. No mesmo dia, Higino João Pio foi empossado como o primeiro prefeito eleito pelo voto popular.
Domingos Fonseca assumiu a presidência da 1ª Legislatura, composta também pelos parlamentares: Álvaro Antônio da Silva; Antônio Bernardes Passos; Aquiles da Costa; Eloy Reinert; Joaquim Albino Gatto e Walter Eilers. A primeira sede do legislativo, com apenas dois funcionários, era localizada na Avenida da Lagoa no lugar onde hoje se encontra um Shopping Center. Antes as reuniões dos vereadores aconteciam na sala de sessões da Prefeitura.
A sede atual da Câmara Municipal, inaugurada em 2005, é de propriedade do legislativo e está situada na Avenida das Flores, nº 675, no bairro dos Estados. Em sua 12ª Legislatura, conta com 13 vereadores dedicados para a criação de matérias visando à estrutura e desenvolvimento da cidade. Os trabalhos dos parlamentares incluem também as atribuições de fiscalização externa financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do executivo e a prática dos atos de administração interna.
Ao longo da história da Câmara Municipal foram 168 vereadores que assumiram os seus mandatos legislativos, sendo 34 como suplentes. Neste período os representantes da população balneariocamboriuense discutiram e aprovaram questões nas sessões plenárias, que resultaram na criação de 3.721 Leis Municipais, 408 Decretos Legislativos, 541 Resoluções, 13 Emendas à Lei Orgânica e sete Leis Complementares.
A participação das mulheres no legislativo iniciou em 1977 com a eleição da primeira vereadora, Wanda de Abreu Webler. A trajetória feminina está registrada na Galeria das Vereadoras do Município, composta pelas parlamentares Anna Christina Barichello, Délia Terezinha Pavan, Iolanda Achutti, Joselene Manfredini (Guga), Marisa Zanoni Fernandes, Nilcéa T. P. Barichello, Remi da Silva Osório, Silvia de Mello, Terezinha Lenita de Miranda Novaes e Wanda de Abreu Webler.
O Programa Câmara Mirim, instituído através da Resolução 0379/2005, está em sua 10ª Legislatura. Os vereadores mirins podem fazer proposições em um mandato de um ano, sendo permitida a reeleição por igual período. As indicações dos jovens parlamentares entram na pauta do legislativo, apresentadas pela Mesa Diretora, que faz o encaminhamento ao poder executivo municipal.