Os vereadores de Balneário Camboriú emitiram uma Nota de Repúdio contra a empresa Autopista Litoral Sul S/A, concessionária da BR 101, rodovia federal que corta o município. Segundo a nota, a empresa entrou com uma ação contra os vereadores Arlindo Cruz, Elizeu Pereira e Nilson Probst, a fim de impedir manifestação da população, em decorrência do fechamento de um dos acessos na região sul da cidade.
Confira a nota na íntegra:
Os Vereadores que a esta subscreve, vem apresentar NOTA DE REPÚDIO à empresa AUTO PISTA LITORAL SUL S/A., em razão de atitude coercitiva e antidemocrática, concretizada através de ação judicial promovida contra vereadores de nosso município.
A concessionária de rodovia federal intentou ação preventiva possessória – Interdito Possessório contra os Vereadores Arlindo Cruz, Elizeu Pereira e Nilson Probst, integrantes do Poder Legislativo do Município de Balneário Camboriú, a fim de impedir manifestação da população de Balneário Camboriú, a qual é contrária a administração déspota da mesma concessionária.
A empresa AUTO PISTA LITORAL SUL S/A. recusa-se a consultar a população e de forma autoritária negligencia a opinião da comunidade, notadamente quem efetivamente utiliza diariamente a rodovia federal no trecho que percorre o Município de Balneário Camboriú.
O ataque velado aos representantes eleitos do povo desta cidade fere a Magna Carta Constitucional de 1988, a Constituição Cidadã, a qual em seu art. 5º, XVI, dispõe:
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Em verdade, a ação judicial proposta pela AUTO PISTA LITORAL SUL S/A., não tem por objetivo atingir tão somente os Vereadores desta cidade, mas sim toda população de Balneário Camboriú, impedindo seu direito constitucional de manifestação de pensamento através de ato cívico.
Balneário Camboriú, 5 de maio de 2014.
Vereador ARLINDO CRUZ
Bancada do PMDBVereador NILSON FREDERICO PROBST
Bancada do PMDBVereador MARCOS AUGUSTO KURTZ
Bancada do PMDBVereador ELIZEU PEREIRA
Bancada do PRVereador FÁBIO FLOR
Bancada do PPVereador LEONARDO PIRUKA MARTINS MACHADO
Bancada do PPVereador ASINIL MEDEIROS
Bancada do PRVereador ROBERTO SOUZA JÚNIOR
Bancada do PMDBVereador ORLANDO ANGIOLETTI
Bancada do DEMVereador PEDRO FRANCEZ
Bancada do PSDVereador ARY EUCLIDES DE SOUZA
Bancada do PSDVereador MOACIR SCHMIDT
Bancada do PSDBVereadora MARISA ZANONI FERNANDES
Bancada do PT