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Câmara de Balneário delibera quatro projetos nesta quarta-feira

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A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou na noite desta quarta-feira (7), a segunda sessão ordinária deste mês de maio. Durante a reunião os parlamentares deliberaram quatro projetos e três indicações.

O Projeto de Lei 0142/2013, de autoria do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser reservado, no mínimo, dez por cento de mesas e assentos nos estabelecimentos que possuírem as chamadas praças de alimentação, a todas as pessoas idosas, gestantes e lactantes, foi retirado de pauta por falta de parecer de uma emenda apresentada ao projeto.

Já o PL 0172/2013, também de autoria do vereador Roberto Souza Junior, recebeu pedido de vistas do vereador Orlando Angioletti (DEM). A proposta é fazer com que todas as empresas concessionárias e permissionárias que operam no sistema de transporte coletivo urbano, disponibilizem em sua frota de ônibus suportes para transportar até duas bicicletas na parte dianteira externa. Com a instalação do suporte, o ciclista poderá utilizar em uma parte de seu trajeto a bicicleta e em outra o transporte coletivo. O projeto já se encontra em funcionamento em outras cidades como São Paulo e a capital Florianópolis.

O PL 0025/2014, que dispõe sobre a autorização para construção do edifício onde funcionará a Faculdade de Medicina, no bairro dos Estados, também foi retirado de pauta por falta de parecer a uma emenda. Em primeira votação foi aprovado o PL 0043/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a promover a doação de uma via pública localizada no Bairro Nova Esperança a Agencia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para a implantação de um trevo no km 139 da BR 101.

Indicações

O vereador Moacir Schmidt (PSDB) obteve a aprovação de três indicações. Na primeira o parlamentar solicita a Prefeitura reparos nas lajotas sextavadas da Rua 1926, entre a 3ª e a 4ª Avenidas. Outra indicação pede a pavimentação asfáltica da Rua 2414. E a última, indica ao prefeito reparos na rampa para cadeirantes na calçada da Rua 1950, esquina com a 3ª Avenida. Segundo o vereador, a rampa encontra-se danificada, assim dificultando o acesso de pessoas com necessidades especiais.


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