Nesta quarta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre três projetos e três indicações. No primeiro momento da sessão ordinária, os parlamentares Arlindo Cruz (PMDB), Pedro Francez (PSD), Fabio Flor (PP), Marisa Zanoni Fernandes (PT) e Roberto Souza Junior (PMDB) fizeram o uso da palavra na Tribuna Pública.
O presidente do legislativo, vereador Nilson Probst (PMDB), solicitou ao plenário a inclusão de três Projetos de Lei de autoria do executivo. Não havendo a anuência da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), o Projeto de Lei 0018/2014não foi incluído na Ordem do Dia. O Projeto de Lei 0016/2014, que concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores professores do quadro do magistério do município e o Projeto de Lei 0017/2014, que autoriza abertura de crédito adicional ao Fundo Municipal de Assistência Social, não entraram na pauta por falta dos pareceres da Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei 0128/2013, do vereador Arlindo Cruz (PMDB), institui a Semana Municipal da Família no município de Balneário Camboriú, que será comemorada na segunda semana do mês de agosto. Os vereadores aprovaram por unanimidade o pedido de vista ao PL feito pelo vereador Arlindo Cruz (PMDB).
O Projeto de Lei 0138/2013, do vereador Elizeu Pereira m(PR), denomina Mario Silvério Cabral a via pública localizada no Bairro Nova Esperança, foi retirado em definitivo, a pedido do autor.
O Projeto de Lei 0157/2013, do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o projeto do Hospital UNIMED Litoral, conforme medida mitigatória aprovada pelo Conselho da Cidade, em julho de 2013. O PL foi retirado da pauta por falta de pareceres das Comissões.
Indicações encaminhadas na Ordem do Dia
Do vereador Elizeu Pereira (PR)
0359/2014. Indica ao gerente da Agência local da CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina), a substituição do transformador de energia elétrica na Rua Evaldino Venâncio Cunha, no Bairro São Judas Tadeu, por equipamento mais potente.
0360/2014. Indica ao prefeito municipal a pintura das faixas de pedestres e travessias elevadas nas Ruas José Alves Cabral, José Honorato da Silva e Paulo Marciliano Cunha, no Bairro Nova Esperança.
Do vereador Jone Antonio Moi (DEM)
0358/2014. Indica ao prefeito municipal a sinalização horizontal (caixas amarelas) nas esquinas da Rua 1201 com Avenida Brasil.