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Câmara aprova reajuste aos professores municipais

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Foto: Márcio Gonçalves
Foto: Márcio Gonçalves

Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (18), o plenário deliberou sobre seis projetos, dez requerimentos e oito indicações. Em primeira votação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 0016/2014 que concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores professores do quadro do magistério do município de Balneário Camboriú.

No momento do Tema Livre fizeram o uso da palavra a vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) e os vereadores Nilson Probst (PMDB) e Ary Souza (PSD). Após o intervalo regimental seguiu-se às deliberações da Ordem do Dia.

 

Ordem do Dia

Projeto de Resolução 0006/2014, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o sistema de registro de preços, para compras, serviços e locação de bens no âmbito da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. A justificativa da Resolução se dá pela necessidade de regulamentar o sistema de registro de preços no âmbito do poder legislativo municipal, no interesse da administração interna e lisura nos procedimentos de aquisição de insumos. Em redação final, o PR foi aprovado, por unanimidade, e segue para promulgação do presidente da Câmara Municipal.

Em segunda votação foi aprovado por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei 0011/2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos da Câmara de Vereadores; altera a Lei Municipal n° 1.399/1994, que institui o Organograma da Câmara Municipal e dá outras providências.

Em primeira discussão e votação foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 0192/2013, do prefeito Edson Renato Dias, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder uso individual de bem público, “quiosque n°37”, localizado na Av. Atlântica – Barra Sul, para ser utilizado pela Associação dos Pescadores Artesanais de Arrasto de Praia de Balneário Camboriú. O pedido de vista da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) foi aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários dos vereadores, da bancada do PMDB, Nilson Probst, Marcos Augusto Kurtz, Roberto Souza Junior e Arlindo Cruz.

Projeto de Lei 0016/2014, do prefeito Edson Renato Dias            , concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores professores do quadro do magistério do município de Balneário Camboriú.  Os valores dos vencimentos dos cargos de professores, professores auxiliares de educação infantil e professores de apoio pedagógico especial, constantes da Lei Municipal n° 2.798/2008 passam a integrar a Lei Municipal n° 2.084/2001, incluindo os especialistas em educação, em atendimento a aplicação do Piso Nacional do Magistério de 2014, e a progressão de remuneração entre os níveis da Lei Municipal n° 3.555/2013.

Também fica garantida aos professores de Apoio Pedagógico Infantil a aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na Lei Federal n° 11.738/2008, o valor vigente de R$ 1.697,37. A emenda modificativa 243/2014 foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em primeira votação, o plenário aprovou a emenda e o Projeto de Lei, por unanimidade do plenário.

Os vereadores aprovaram o PL por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei 0017/2014, do prefeito Edson Renato Dias, que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 130 mil reais, ao Fundo Municipal de Assistência Social, para a manutenção das Ações de Proteção Social Básica.

Em primeira votação foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 0018/2014, do prefeito Edson Renato Dias, que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até a importância R$ 708.544,00 à Secretaria Municipal de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública, para a Coordenação das Guardas Municipal e Patrimonial.

A matéria trata do remanejamento de dotação para a Secretaria de Segurança, destinadas a despesas de custeio e investimento da guarda municipal que serão custeadas com recurso do Governo Federal, através do Convênio SENASP/MJ N° 798421/2013 por intermédio do Ministério da Justiça e por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

 

Requerimentos aprovados

Vereador Arlindo Cruz (PMDB)

0046/2014. Pedido de informações ao gerente local da CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina) sobre se as concessionárias de telefones e internet, que se utilizam do posteamento da CELESC, estão cumprindo com a padronização da altura exigida quando da fixação dos cabos.

0048/2014. Convite à presidente do Núcleo Assistencial Humberto de Campos, para comparecer à uma reunião deste Poder Legislativo para explanar sobre as atividades da instituição, nesses 25 anos de serviços prestados à comunidade.

 

Vereador Fabio Flor (PP)

0040/2014. Moção de Congratulações à Liga Balnear de Futebol de Balneário Camboriú, em comemoração aos 50 anos do Campeonato de Futebol de Areia e pelo relevante trabalho realizado em prol do esporte municipal e regional.

0041/2014. Moção de Congratulações ao senhor Nilson Manoel de Borba pela brilhante trajetória de vida desportiva dedicada ao Judô.

 

Vereador Nilson Probst (PMDB)

0043/2014. Moção de Congratulações ao senhor Modesto Chato de Los Bueys, Presidente do Conselho de Administração da Fiapam, pela escolha de Balneário Camboriú para a realização do VI Congresso Internacional Fiapam – Saber Y Compartir, que será realizado de 26 a 29 de novembro de 2014 em nossa cidade.

 

Requerimentos da Ordem do Dia

Vereador Ary Souza (PSD)

0045/2014. Pedido de informações ao prefeito municipal, para que encaminhe à Câmara todos os pareceres, deferidos ou não, do Conselho da Cidade à partir de 2 de agosto de 2013 e que informe sobre a aplicação de parecer do conselho sem as exigências previstas na Lei 3.589/13.

 

Vereador Fabio Flor (PP)                       

0042/2014. Pedido de informações ao prefeito municipal, sobre qual a previsão de conclusão das obras de reforma no Posto de Saúde localizado na Rua Boa Vista, no Bairro Nova Esperança e a previsão para normalização dos atendimentos médicos.

 

Vereador Leonardo Piruka (PP)

0047/2014. Pedido de informações ao prefeito municipal sobre a data da abertura da Rua Projetada A, cancelada do registro imobiliário do município pela Lei 198/1972 e revogada pela Lei 3567/2013, localizada no Bairro dos Pioneiros.

 

Vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)

0049/2014. Pedido de informações ao prefeito municipal sobre questões relativas à ligação da rede coletora de esgoto sanitário no Bairro dos Municípios e sobre sobre a abertura de rua entre as Ruas Mauritânia e Porto Rico e acesso dos moradores à Rua Paquistão, no Bairro das Nações.

 

Vereador Moacir Schmidt (PSDB)

0044/2014. Pedido de informações ao prefeito municipal acerca da competência de fiscalização nas piscinas dos edifícios, clubes, hotéis e condomínios no município.

 

Indicações encaminhadas na Ordem do Dia

 

Vereador Arlindo Cruz (PMDB)

0362/2014. Indica ao prefeito municipal o nivelamento e macadamização do leito da Rua Peroba, no Bairro Taquaras.

 

Vereador Fabio Flor (PP)           

0361/2014. Indica ao prefeito municipal, a substituição das faixas de pedestres ao longo da Avenida Palestina, no Bairro das Nações, por travessias elevadas.

 

Vereador Leonardo Piruka (PP)

0363/2014. Indica ao prefeito municipal a realização de estudo técnico para implantação de rampas de acesso a usuários de cadeiras de rodas e afins na orla das praias do município.

0364/2014. Indica ao prefeito municipal a disponibilização aos deficientes físicos usuários de cadeiras de rodas, de cadeiras anfíbias nas praias do município.

 

Vereador Jone Antonio Moi (DEM)

0367/2014. Indico ao prefeito municipal, que determine ao órgão competente, sinalização horizontal (caixas amarelas) nas esquinas da Rua 401 com a Avenida Brasil

 

Vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)

0365/2014. Indica ao prefeito municipal a substituição das placas de identificação do Morro do Careca, que se encontram danificadas, bem como a limpeza do local.

0366/2014. Indica ao prefeito municipal a limpeza das Ruas Portugal, Paraguai e Rodésia, no Bairro das Nações, com a coleta de podas de árvores e entulhos que se encontram sobre as calçadas.

 

Vereador Moacir Schmidt (PSDB)

0368/2014. Indica ao prefeito municipal a realização de reparos na calçada localizada na marginal Leste, esquina com a Rua 3250, bem como reparos no calçamento da via.


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