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Resumo da sessão legislativa desta quarta-feira (5)

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Foto: Ariel Silva
Foto: Ariel Silva

Na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foram deliberados três projetos, seis requerimentos, sendo um projeto e três requerimentos incluídos na Ordem do Dia, e 11 indicações, na segunda reunião ordinária de 2014, nesta quarta-feira (5). Manifestaram-se na tribuna livre o presidente vereador Nilson Probst (PMDB) e o vereador Elizeu Pereira (PR).

 

Ordem do Dia

Projeto de Lei 0008/2014, do prefeito Edson Renato Dias, cria e regulamenta diretrizes urbanísticas por meio de instrumento de política urbana denominada de Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 1 (OUC-HBC1).  A emenda modificativa 065/2014, dos vereadores Jone Moi (DEM), Leonardo Piruka (PP) e Marcos Kurtz (PMDB) foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto com a emenda por doze votos favoráveis e um voto contrário da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT).

Projeto de Lei 0009/2014, do prefeito Edson Renato Dias, cria e regulamenta diretrizes urbanísticas por meio de instrumento de política urbana denominada de Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 (OUC-HBC2). O projeto foi retirado de pauta por falta de parecer das comissões.

 

Projeto Incluído na ordem do Dia

Projeto de Lei 0002/2014, do prefeito Edson Renato Dias, altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n° 1.448/1995, que dispõe sobre a distribuição da sucumbência aos servidores lotados na Procuradoria Jurídica, atinentes ao julgamento da ADI n° 2007,029003-3 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A emenda modificativa 087/2014, de autoria do poder executivo, foi aprovada. Em segunda discussão e votação, o plenário aprovou por unanimidade  o projeto com a emenda, que segue em tramitação para deliberação em redação final.

 

Requerimento aprovado

Vereador Nilson Probst (PMDB)

0007/2014. Moção de Congratulações ao senhor Sérgio Luiz dos Santos e sua Diretoria pela posse frente ao Sindicato da Habitação de Santa Catarina/ SECOVI, que ocorreu no dia 29/01/2014.

 

Requerimentos encaminhados

Vereador Leonardo Piruka (PP)

0005/2014. Pedido de Informações ao prefeito municipal, indagando quando se dará a abertura do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), no município.

0006/2014. Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Caio Vinicius Ody Bernardes, em 06 de janeiro de 2014.

 

Requerimentos Incluídos

Vereador Nilson Probst (PMDB)

0012/2014. Convite ao comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar e à Delegada Regional de Polícia Civil, para comparecerem à reunião ordinária do dia 12 de fevereiro, objetivando explanarem sobre a situação da segurança em Balneário Camboriú.

0013/2014. Convite ao secretário municipal de Segurança, João Olindino Koeddermann, para comparecer à reunião ordinária do dia 12 de fevereiro, objetivando explanar sobre a situação da segurança em Balneário Camboriú.     

 

Vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)   

0015/2014. Pedido de Informações à Secretária Municipal da Educação sobre o número de professores de educação infantil e o número de crianças matriculadas.

 

Indicações encaminhadas

Vereador Arlindo Cruz (PMDB)

0178/2014. Indica ao prefeito municipal o recapeamento asfáltico da Rua Emanuel Rebelo dos Santos, no Bairro da Barra.

0179/2014. Indica ao prefeito municipal a construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua Pedro Pinto Correia, no Bairro da Barra.

0180/2014. Indica ao comandante do 12º BPM a reativação das barreiras policiais nas entradas e saídas da cidade.

0181/2014. Indica ao secretário municipal da Segurança a realização de rondas ostensivas, pela Guarda Municipal, no Bairro da Barra.

0182/2014. Indica ao prefeito municipal a demarcação do estacionamento de motocicletas e carros somente em um dos lados da Rua Rondônia, no Bairro dos Estados.

 

Vereador Leonardo Piruka (PP)

0236/2014. Indica ao prefeito municipal a implantação de uma faixa de segurança elevada na Rua 2550, defronte ao nº. 345.

0237/2014. Indica ao prefeito municipal a limpeza da caixa d’água do Ginásio de Esportes Vereador Sérgio Lorenzato situado no final da Rua Libéria.

0238/2014. Indica ao prefeito municipal a implantação de uma faixa de segurança elevada na Rua 2550, defronte ao nº 969.

0239/2014. Indica ao prefeito municipal a transformação da Rua Araquari em mão única, no sentido da Marginal Oeste para a 5ª Avenida, no Bairro dos Municípios.

0240/2014. Indica ao prefeito municipal a pavimentação asfáltica da rua 2400, no trecho situado entre a 3ª Avenida e a Avenida Brasil.

0241/2014. Indica ao prefeito municipal, que sejam destinados Agentes de Trânsito, a cada 400 metros fiscalizando a ciclofaixa compartilhada.


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