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Câmara inicia primeiro período legislativo de 2014

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Nilson Probst. Foto: Ariel Silva
Nilson Probst. Foto: Ariel Silva

Nesta terça-feira (4) iniciaram as reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, do primeiro período legislativo de 2014. No momento do Tema Livre fizeram o uso da palavra, a vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) e os vereadores Arlindo Cruz (PMDB), Pedro Francez (PSD), Roberto Souza Junior (PMDB), Ary Souza (PSD) e o presidente vereador Nilson Probst (PMDB).

Após o intervalo regimental foram deliberados quatro projetos, seis requerimentos, sendo que um projeto e três requerimentos foram incluídos na pauta, e 230 indicações constantes da Ordem do Dia.

 

Ordem do Dia

Projeto de Lei 0002/2014, do prefeito Edson Renato Dias, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1.448/1995, que dispõe sobre a distribuição da sucumbência aos servidores lotados na Procuradoria Jurídica, atinentes ao julgamento da ADI n° 2007,029003-3 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com anuência do plenário, o projeto foi retirado da pauta para aguardar proposta de emenda modificativa, que deverá ser feita pelo poder executivo.

Os vereadores aprovaram o pedido de vista do vereador Roberto Souza Junior (PMDB) ao Projeto de Lei 0180/2013, do prefeito Edson Renato Dias, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.376/2011, e dá outras providências.

Projeto de Lei 0006/2014, do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.237/2011, que cria e regulamenta diretrizes urbanísticas por meio de instrumento de política urbana denominada de Operação Urbana Consorciada “HUMANIZANDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ” (OUC-HBC), conforme Lei Complementar nº 003/2010. Os valores acrescidos para a execução da Obra prevista no anexo V-D, de R$ 9,424 milhões, serão investidos com os recursos já autorizados para a OUC-HBC, sem novo lançamento de Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional vinculado à OUC.

O Projeto da obra foi readequado tendo como principal alteração a elevação da Avenida do Estado, contemplando um aumento considerável no tamanho e número de pistas, visando um melhor desenvolvimento do tráfego e maior segurança ao usuário. O novo projeto prevê a implantação de um elevado sobre a Quarta Avenida com 205 metros de extensão, a readequação e melhoramento de tráfego na região da Rodoviária Municipal e a inclusão da revitalização da Rua 10, Rua 290 e Rua 200.  Após ampla discussão o plenário aprovou o PL por unanimidade, em primeira votação.

 

Projeto incluído na pauta

Projeto de Lei 0004/2014, do prefeito Edson Renato Dias, cria o Índice de Confortabilidade de Obra para Desapropriações (ICON) e o Índice Construtivo Adicional para Desapropriações (ICAD) para fins de outorga onerosa do direito de construir adicional. Os vereadores aprovaram por unanimidade o pedido de vista do vereador Ary Souza (PSD).

 

Requerimento aprovado

Vereador Leonardo Piruka (PP)

0004/2014. Pedido de Informações à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre os procedimentos visando às próximas eleições do Conselho Tutelar e qual a sua composição atual.

 

Requerimentos encaminhados

Vereador Leonardo Piruka (PP)

0001/2014. Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sírio Vieira dos Santos, em 30 de dezembro de 2013.

Vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)

0003/2014. Pedido de Informações ao prefeito municipal sobre o número de projetos de obras de edificações protocolizados na Prefeitura, até o dia 31 de dezembro de 2012 e respectiva área dos terrenos.

 

 

Requerimentos incluídos

Vereador Nilson Probst (PMDB)

0008/2014. Moção de Congratulações ao novo Presidente do CDL, senhor José Roberto Cruz, pela posse em 04 de fevereiro de 2014.

0009/2014. Moção de Congratulações ao novo Presidente do Sincomércio, senhor Hélio Dagnoni, pela posse em 04 de fevereiro de 2014.

0010/2014. Moção de congratulações ao Deputado Estadual Romildo Titon, pela posse como Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em 3 de fevereiro de 2014.

 

 

Indicações encaminhadas

Vereador Asinil Medeiros (PP)

Indicações 0067 a 0172/2014

 

Vereador Arlindo Cruz (PMDB)

Indicações 0173 a 0177/2014

 

Vereador Elizeu Pereira (PR)

Indicações 0193 a 0223 e 235/2014

 

Vereador Fabio Flor (PP)

Indicações 0185 a 0188/2014

 

Vereador Jone Antonio Moi (DEM)

Indicação 0189/2014

 

Vereador Leonardo Piruka (PP)

Indicações 0001 a 0066 e 224 a 227/2014

 

Vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)

Indicação 228/2014

 

Vereador Nilson Probst (PMDB)

Indicações 0190 a 0192/2014

 

Vereador Pedro Francez (PSD)

Indicações 0083 e 0184/2014

 

Vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

Indicações 0229 e 0234/2014

 

Confira as indicações encaminhadas na Ordem do Dia. (clique aqui)


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