Legislativo realiza a penúltima sessão ordinária de 2013

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Foto: Márcio Gonçalves
Foto: Márcio Gonçalves

Na reunião ordinária desta terça-feira (17) o plenário homenageou com uma Moção de Congratulações o jovem Pedro Albano Hoeppers, que foi prestigiado pelo vice-prefeito de Balneário Camboriú, Cláudio Dalvesco (PR). No momento do Tema Livre fizeram o uso da palavra na tribuna pública a vereadora Marisa Zanoni Fernades (PT) e os vereadores Pedro Francez (PSD), Leonardo Piruka (PP) e Nilson Probst (PMDB). Após o intervalo regimental foram deliberados cinco projetos, dois requerimentos e 19 indicações.

 

Ordem do Dia

Projeto de Lei 0193/2013, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 96.624 para o Fundo Municipal de Assistência Social. O plenário aprovou o PL em segunda votação, que seguirá para ser sancionado pelo poder executivo.

Projeto de Lei 0194/2013, do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.941/2008. O texto do PL prevê que os imóveis desapropriados pelo Decreto Municipal n° 5.279/ 2008, tem por finalidade a construção de uma unidade de Saúde. Em primeira discussão e votação o projeto foi aprovado pelos vereadores.

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 0181/2013, do prefeito Edson Renato Dias, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público com a Associação de Pais e Amigos do Autista – AMA Litoral SC. O PL segue para apreciação e sansão pelo governo municipal.

Projeto de Lei 0185/2013, do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público com a Associação Amor pra Down. O plenário aprovou em segunda votação o projeto, que será enviado para sansão do poder executivo.

Projeto de Lei 0192/2013, do prefeito Edson Renato Dias            , autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder uso individual de bem público, “quiosque n°37”, localizado na Av. Atlântica, para a Associação dos Pescadores Artesanais de Arrasto de Praia de Balneário Camboriú. O projeto foi retirado de pauta e deverá voltar para deliberação em reunião extraordinária, ainda no segundo semestre de 2013.

 

Requerimento aprovado  

Vereador Arlindo Cruz (PMDB)

0327/2013. Moção de Congratulações à Diretora do Centro Educacional Vereador Santa, Sra. Cleusa Maria dos Santos, pelos relevantes serviços prestados àquela instituição.

 

Requerimentos encaminhados

De todos os vereadores

0325/2013. Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Cleophano Bernardoni, em 24 de novembro de 2013.

 

 

Indicações na Ordem do Dia

Vereador Arlindo Cruz (PMDB)

0895/2013. Indica ao prefeito municipal a demarcação do estacionamento de motocicletas e carros somente em um dos lados da Rua Rondônia, Bairro dos Estados.

 

Vereador Ary Souza (PSD)

0878/2013. Indica ao prefeito municipal o pagamento da gratificação de docência ao profissional do magistério readaptado ao serviço público, conforme entendimento firmado na decisão contida nos Autos nº. 005.12.006681-0 da Vara da Fazenda Pública.

0879/2013. Indica ao prefeito municipal o pagamento de hora extra aos funcionário públicos, à partir da sexta hora trabalhada ininterruptamente, por turno de revezamento, conforme dispõem a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Municipais.

 

Vereador Asinil Medeiros (PR)

0880/2013. Indica ao prefeito municipal a realização de estudo visando criar vagas de estacionamento na Rua 1021, entre as Avenidas do Estado e Brasil.

0881/2013. Indica ao prefeito municipal a substituição da tubulação e a construção de bocas de lobo na Rua 1021, entre as Avenidas do Estado e Brasil.

0882/2013. Indica ao prefeito municipal a demarcação dos limites da Praia de Laranjeiras, na Rodovia Interpraias, com a instalação de placas aéreas.

0883/2013. Indica ao prefeito municipal a instalação de uma academia pública ao ar livre na Praia de Laranjeiras.

0884/2013. Indica ao prefeito municipal a construção de um Posto Salva Vidas de alvenaria, dotado de banheiro e chuveiro, na Praia de Laranjeiras.

0885/2013. Indica ao prefeito municipal a instalação de chuveiros na orla da Praia de Laranjeiras.

0886/2013. Indica ao prefeito municipal a restauração do deck situado na Praia de Laranjeiras.

0887/2013. Indica ao prefeito municipal a ampliação e realização de serviços de melhoria no único ponto de ônibus situado na Praia de Laranjeiras.

0888/2013. Indica ao prefeito municipal a construção de banheiros públicos na Praia de Laranjeiras.

0889/2013. Indica ao prefeito municipal a pavimentação asfáltica da Rua Antonio Bonifácio Cardoso e da Rua Sabino Pedro Vicente, bem como a instalação de lixeiras, na Praia de Laranjeiras.

0890/2013. Indica ao prefeito municipal a urbanização e paisagismo da Rua Antonio Bonifácio Cardoso e da Rua Sabino Pedro Vicente, na Praia de Laranjeiras.

0891/2013. Indica ao prefeito municipal a instalação de câmeras de monitoramento na Praia de Laranjeiras.

0892/2013. Indica ao prefeito municipal a construção de um parque infantil, dotado de banheiros e fraldários, na Praia de Laranjeiras.

0893/2013. Indica ao prefeito municipal a realização de rondas policiais ostensivas, na Praia de Laranjeiras.

 

Vereador Fábio Flor (PP)

0877/2013. Indica ao prefeito municipal a limpeza ao longo da Rua Rondônia, no Bairro dos Estados, onde formou-se o acúmulo de água.

 

Vereador Pedro Francez (PSD)

0894/2013. Indica ao prefeito municipal a instalação de placas que informem a proibição de som alto após as 22 horas na Avenida Atlântica.

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