Na reunião ordinária desta terça-feira (17) o plenário homenageou com uma Moção de Congratulações o jovem Pedro Albano Hoeppers, que foi prestigiado pelo vice-prefeito de Balneário Camboriú, Cláudio Dalvesco (PR). No momento do Tema Livre fizeram o uso da palavra na tribuna pública a vereadora Marisa Zanoni Fernades (PT) e os vereadores Pedro Francez (PSD), Leonardo Piruka (PP) e Nilson Probst (PMDB). Após o intervalo regimental foram deliberados cinco projetos, dois requerimentos e 19 indicações.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei 0193/2013, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 96.624 para o Fundo Municipal de Assistência Social. O plenário aprovou o PL em segunda votação, que seguirá para ser sancionado pelo poder executivo.
O Projeto de Lei 0194/2013, do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.941/2008. O texto do PL prevê que os imóveis desapropriados pelo Decreto Municipal n° 5.279/ 2008, tem por finalidade a construção de uma unidade de Saúde. Em primeira discussão e votação o projeto foi aprovado pelos vereadores.
Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 0181/2013, do prefeito Edson Renato Dias, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público com a Associação de Pais e Amigos do Autista – AMA Litoral SC. O PL segue para apreciação e sansão pelo governo municipal.
O Projeto de Lei 0185/2013, do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público com a Associação Amor pra Down. O plenário aprovou em segunda votação o projeto, que será enviado para sansão do poder executivo.
O Projeto de Lei 0192/2013, do prefeito Edson Renato Dias , autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder uso individual de bem público, “quiosque n°37”, localizado na Av. Atlântica, para a Associação dos Pescadores Artesanais de Arrasto de Praia de Balneário Camboriú. O projeto foi retirado de pauta e deverá voltar para deliberação em reunião extraordinária, ainda no segundo semestre de 2013.
Requerimento aprovado
Vereador Arlindo Cruz (PMDB)
0327/2013. Moção de Congratulações à Diretora do Centro Educacional Vereador Santa, Sra. Cleusa Maria dos Santos, pelos relevantes serviços prestados àquela instituição.
Requerimentos encaminhados
De todos os vereadores
0325/2013. Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Cleophano Bernardoni, em 24 de novembro de 2013.
Indicações na Ordem do Dia
Vereador Arlindo Cruz (PMDB)
0895/2013. Indica ao prefeito municipal a demarcação do estacionamento de motocicletas e carros somente em um dos lados da Rua Rondônia, Bairro dos Estados.
Vereador Ary Souza (PSD)
0878/2013. Indica ao prefeito municipal o pagamento da gratificação de docência ao profissional do magistério readaptado ao serviço público, conforme entendimento firmado na decisão contida nos Autos nº. 005.12.006681-0 da Vara da Fazenda Pública.
0879/2013. Indica ao prefeito municipal o pagamento de hora extra aos funcionário públicos, à partir da sexta hora trabalhada ininterruptamente, por turno de revezamento, conforme dispõem a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Municipais.
Vereador Asinil Medeiros (PR)
0880/2013. Indica ao prefeito municipal a realização de estudo visando criar vagas de estacionamento na Rua 1021, entre as Avenidas do Estado e Brasil.
0881/2013. Indica ao prefeito municipal a substituição da tubulação e a construção de bocas de lobo na Rua 1021, entre as Avenidas do Estado e Brasil.
0882/2013. Indica ao prefeito municipal a demarcação dos limites da Praia de Laranjeiras, na Rodovia Interpraias, com a instalação de placas aéreas.
0883/2013. Indica ao prefeito municipal a instalação de uma academia pública ao ar livre na Praia de Laranjeiras.
0884/2013. Indica ao prefeito municipal a construção de um Posto Salva Vidas de alvenaria, dotado de banheiro e chuveiro, na Praia de Laranjeiras.
0885/2013. Indica ao prefeito municipal a instalação de chuveiros na orla da Praia de Laranjeiras.
0886/2013. Indica ao prefeito municipal a restauração do deck situado na Praia de Laranjeiras.
0887/2013. Indica ao prefeito municipal a ampliação e realização de serviços de melhoria no único ponto de ônibus situado na Praia de Laranjeiras.
0888/2013. Indica ao prefeito municipal a construção de banheiros públicos na Praia de Laranjeiras.
0889/2013. Indica ao prefeito municipal a pavimentação asfáltica da Rua Antonio Bonifácio Cardoso e da Rua Sabino Pedro Vicente, bem como a instalação de lixeiras, na Praia de Laranjeiras.
0890/2013. Indica ao prefeito municipal a urbanização e paisagismo da Rua Antonio Bonifácio Cardoso e da Rua Sabino Pedro Vicente, na Praia de Laranjeiras.
0891/2013. Indica ao prefeito municipal a instalação de câmeras de monitoramento na Praia de Laranjeiras.
0892/2013. Indica ao prefeito municipal a construção de um parque infantil, dotado de banheiros e fraldários, na Praia de Laranjeiras.
0893/2013. Indica ao prefeito municipal a realização de rondas policiais ostensivas, na Praia de Laranjeiras.
Vereador Fábio Flor (PP)
0877/2013. Indica ao prefeito municipal a limpeza ao longo da Rua Rondônia, no Bairro dos Estados, onde formou-se o acúmulo de água.
Vereador Pedro Francez (PSD)
0894/2013. Indica ao prefeito municipal a instalação de placas que informem a proibição de som alto após as 22 horas na Avenida Atlântica.
Tem certeza que só a reunião é ordinária ?