Projetos de Lei
PLO 424/2013
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 424/2013, de autoria do executivo, para concessão de R$100 mil à Associação Colaboradores do Marcílio Dias. O recurso irá apoiar a categoria infantil de futebol nos campeonatos disputados em Itajaí e em Santa Catarina, e auxiliar nos campeonatos estaduais infantil do litoral. O projeto entrou em votação na sessão após aprovação do pedido de urgência, realizado pelo vereador Afonso Arruda (PMDB) por meio do requerimento 437/2013.
PLC 25/2013
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 25/2013, de autoria do executivo, municipal que dá nova redação ao art. 33 do Plano de Cargos e Carreiras Típicas do Magistério Municipal. Para conferir todas as mudanças, acesse o projeto no site www.cvi.sc.gov.br.
PLC 378/2013
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária 378/2013, de autoria do executivo, que altera os prazos para inscrição e entrega das declarações de investimentos para o Selo Social. Com a aprovação da lei, as inscrições e entrega do balanço social poderão ser feitas até o útilmo dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte ao investimento.
Projeto Substitutivo Global que altera PLO 11/2013
Foi aprovado em primeira discussão o Projeto Substitutivo Global, que altera o PLO 11/2013, de autoria do vereador José Alvercino Ferreira (PP), que obriga a fixação de placas de orientação na recepção das unidades de saúde. Devem constar nestas placas o nome, endereço e telefones das unidades, nome do responsável, nome de todos os médicos e os horários de atendimento, e ainda o telefone da Ouvidoria do Município.
PLO 339/2013
Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei ordinária 339/2013, de autoria do executivo municipal. O PLO altera a representatividade no Conselho Municipal de Turismo. Ao invés do Sindicato dos Transportes Escolares de Itajaí e Região (SINTRESI) passa a fazer parte a Associação de Vans de Receptivo de Itajaí (AVARTI), tendo em vista a adesão de parte dos membros do sindicato à associação e de esta ser mais adequada à finalidade do Conselho.
Moção
Aprovada moção para fundadora da Creche Divino Espírito Santo
Foi aprovada por todos os vereadores presentes a moção 36/2013, da vereadora Neusa Maria Vieira Geraldi (PMDB). O projeto requer o envio de moção de congratulações e reconhecimento para Marinês Malaquias, fundadora e presidente da Creche Divino Espírito Santo. Segundo a vereadora Neusa, a instituição atua há 20 anos no município, e atualmente atende gratuitamente cerca de 80 crianças de zero a quatro anos.
Requerimentos
Da vereadora Dulce Amaral (PSD)
Foi aprovado o requerimento 381/2013 para envio de ofício para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A vereadora solicita a instalação de redutores e placas de limite de velocidade ao longo das vias marginais entre o entroncamento da Avenida Dr. Reinaldo Schimithausen com a BR-101 até a proximidade do Rio Itajaí-Açu, no bairro Salseiros.
Do vereador Giovani Félix (PT)
Foi aprovado o requerimento 412/2013 para envio de ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba. O vereador pede que sejam instaladas câmeras de segurança na rua Abelardo Mendonça Sobrinho, no bairro Carvalho.
Do vereador Osvaldo Mafra (PDT)
Foi aprovado o requerimento 413/2013 para envio de ofício para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O vereador solicita a realização de estudos para a colocação de uma passarela para travessia de pedestres e ciclistas no km112 da BR-101, na ligação dos bairros Salseiros e Volta de Cima.
Do vereador Dedé (PP)
Foi aprovado o requerimento 414/2013 para envio de ofício ao diretor do Senai, Geferson Luiz dos Santos. O vereador solicita a reforma da calçada e adaptação para pessoas com deficiência por toda extensão da instituição, localizada no bairro Imaruí.
Da vereadora Anna Carolina (PRB)
Foi aprovado o requerimento 426/2013 para envio de ofício ao Comandante da Marinha do Brasil, almirante de esquadra Júlio Soares Moura Neto. A vereadora pede o estudo da viabilidade de liberar o acesso à Praia da Solidão pela trilha existente na praia de Cabeçudas.
Do vereador Thiago Morastoni (PT)
Foi aprovado o requerimento 440/2013 para envio de ofício ao Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo. O vereador pede o aumento do efetivo das polícias Militar e Civil em Itajaí durante todo o período de julgamento dos envolvidos nos atentados em Santa catarina.
Uso da Tribuna
Apae utiliza tribuna para divulgar trabalho desenvolvido em Itajaí
A diretora da Apae de Itajaí, Lucélia dos Reis, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para divulgar as atividades desenvolvidas pela instituição. Foi exibido um vídeo institucional que apresenta o programa Capacit, que tem como um dos objetivos incluir pessoas com deficiência no mundo do trabalho. Segundo Lucélia, o programa tem 14 anos, e só em 2013 já colocou no mercado de trabalho 25 alunos. Além disso, a diretora ressaltou o trabalho de prevenção realizado pela instituição e pediu apoio dos vereadores para que a entidade continue realizando o trabalho destinado a pessoas com deficiência.
PLC 25/2013
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 25/2013, de autoria do executivo, municipal que dá nova redação ao art. 33 do Plano de Cargos e Carreiras Típicas do Magistério Municipal. Para conferir todas as mudanças, acesse o projeto no site www.cvi.sc.gov.br.