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Resumo da 30ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de itajaí

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PROJETOS DE LEI

Aprovado projeto que institui a Semana Cultural do Artista Especial

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 253/2013, do vereador Maurílio Moraes (PSD), que institui a Semana Cultural do Artista Especial no calendário oficial de eventos do município.

De acordo com o vereador Maurílio, o objetivo é estimular o trabalho artístico e também auxiliar para que a população tenha acesso e apoie o movimento cultural das pessoas com deficiênciaA segunda discussão e votação do projeto estão agendadas para a próxima sessão ordinária.

Autorizado repasse à Associação Cultural Esportiva de Judô Escolar

Em única discussão e votação foi aprovado o PLO 255/2013, de autoria do Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Educação a Prefeitura possa transferir recursos à Associação Cultural Esportiva de Judô Escolar (ACEJE). No total, serão repassados R$ 49.994,00 para a realização de aulas de judô no contra turno escolar da Rede Municipal de Ensino. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

MOÇÕES

Aprovada moção para Igreja Batista de Itajaí

Durante a 30ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí foi aprovada a moção n° 10/2013, de autoria do vereador Clayton Luis Batschauer (PR), em reconhecimento a 1ª Igreja Batista de Itajaí, pela passagem do seu quinquagésimo aniversário, que será comemorado no dia 6 de junho deste ano.

REQUERIMENTOS

Dos vereadores Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), Douglas Cristino da Silva (PSD); Dulce Amaral (PSD), José Ferreira (PP), Julcemar Ferreira (DEM) Márcio Dedé Gonçalves (PP) e Osvaldo Mafra (PDT) foi aprovado o requerimento 232/2013 direcionado à Mesa Diretora da Câmara. A intenção é que a sessão ordinária do dia 20 de junho de 2013 seja itinerante, nas dependências do salão paroquial da Igreja de São Francisco de Assis, bairro São Roque. O requerimento foi aprovado.

Do vereador Giovani Felix (PT)

Requerimento nº 219/2013 que solicita a realização de audiência pública na Câmara para tratar dos reflexos para Itajaí e para os trabalhadores regionais das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) em decorrência das seguintes situações e problemas: privatização da empresa; Programa de Demissão Incentivada; falta de mão de obra especializada (eletricista), para atender a grande demanda nas cidades do Estado de Santa Catarina; falta de concurso público para a contratação de assistentes administrativos e atendentes; jornadas excessivas dos trabalhadores por conta da falta de profissionais; horas-extras e acidentes de trabalho; terceirização e o alto desvio de recursos para outras empresas prestadoras de serviço; aposentaria e os cargos indicados politicamente e seus respectivos salários e a paralisação estadual da categoria. O requerimento foi aprovado.

Da vereadora Neusa Girardi

Requerimento n° 193/2013 para envio de ofício ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen e ao Corpo de Bombeiros de Itajaí, para que viabilizem em seu sistema de cadastro a descrição detalhada da causa do atendimento, visto que, em determinados prontuários, estão especificados somente o procedimento clínico, não descrevendo de que forma o paciente foi submetido à enfermidade, observando o motivo que de fato causou o atendimento.


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