Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (5), foram deliberados quatro projetos, oito requerimentos e 36 indicações. No Momento do Tema Livre fizeram o uso da palavra na tribuna pública, os vereadores Leonardo Piruka (PP), Pedro Francez (PSD), Roberto Souza Junior (PMDB), Fábio Flor (PP), Claudir Maciel (PSD), Orlando Angioletti (DEM), Nilson Probst (PMDB), Elizeu Pereira (PR) e Marisa Zanoni Fernandes (PT). Em comum acordo os vereadores superaram o intervalo regimental, passando à Ordem do Dia.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei 0027/2013, dos vereadores Nilson Probst (PMDB), Asinil Medeiros (PR), Pedro Francez (PSD) e Leonardo Piruka (PP). Dispõe sobre a instituição das Comissões de Apoio e Assessoramento no âmbito da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Após discussão a emenda aditiva e modificativa 290/2013, de autoria do vereador Pedro Francez, foi aprovada. Os vereadores aprovaram a emenda modificativa e aditiva 298/2013, da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT). Em segunda votação, o projeto com as emendas foi aprovado pelos vereadores. O projeto segue em tramitação para ser deliberado em redação final.
O Projeto de Lei 0083/2009, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), obriga todos os bancos e estabelecimentos comerciais a instalarem banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes. O projeto foi retirado de pauta a pedido do autor.
O Projeto de Lei 0183/2010, do vereador Orlando Angioletti (DEM), estabelece a realização de Audiência Pública pelo poder executivo municipal, como procedimento prévio à revisão tarifária de serviços públicos. O vereador Moacir Schmidt (PSDB) pediu vista ao projeto, que aprovado pelos vereadores.
O Projeto de Lei 0197/2011, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), dispõe sobre a criação de uma Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo, com intérprete da língua brasileira de sinais-libras, quando se fizer necessário, nas instituições de saúde municipal como postos e hospitais e em todas as repartições públicas do município. Os vereadores aprovaram o pedido de vista do vereador Arlindo Cruz (PMDB).
Os oito requerimentos e as 36 indicações encaminhados na Ordem do Dia podem ser conferidos no link:http://www.cambc.sc.gov.br/