Aprovada Moção ao Tenente Coronel dos Bombeiros
Foi aprovada pelos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), o pedido de uma Moção de Congratulações e Reconhecimento ao Tenente Coronel Onir Mocellin, pelos relevantes serviços prestados nos 16 anos que vem comandando o Corpo de Bombeiros Militar em Itajaí. A autoria da moção é do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP).
Presidente do Conselho da Mulher usa tribuna da Câmara
Também na sessão desta quinta-feira a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sara Ternes, fez uso da Tribuna da Casa para registrar a passagem dos 81 anos da conquista do voto feminino no Brasil.
Sara destacou as inúmeras conquistas das mulheres brasileiras a partir da garantia do direito ao voto. “A participação das mulheres na política é absolutamente fundamental para a transformação da sociedade e para o fortalecimento da democracia”, destacou a presidente.
Vereador Douglas solicita linhas de telefone para o Limoeiro
O vereador Douglas Cristino da Silva (PP) aprovou o requerimento 21/2013 para envio de ofício à concessionária de Telefonia Pública Oi, solicitando a instalação e disponibilização de novas linhas telefônicas e internet para as residências localizadas no bairro Limoeiro.
Anna Carolina pede posto policial no Espinheiros
Da vereadora Anna Carolina (PRB) foi aprovado o requerimento 25/2013 para envio de ofício ao Secretário de Estado da Segurança Pública, para que viabilize estudos no sentido de garantir a implantação de um Posto Policial no bairro Espinheiros. A intenção, segundo a vereadora, é inibir a crescente ocorrência de furtos e danos aos patrimônios particulares e públicos no bairro e arredores, bem como, dar agilidade para checar o local da ocorrência por se tratar de localidades muito distantes e em parte na área rural, o que facilita a fuga de bandidos.
Vereador questiona retorno das Lombadas Eletrônicas
Do vereador Giovani Felix (PT) foi aprovado o requerimento 26/2013 para envio de ofício ao prefeito Jandir Bellini, para que informe à Câmara sobre o retorno das lombadas eletrônicas à cidade de Itajaí.
Tonho da Grade solicita informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
Do vereador Tonho da Grade (PP) foi aprovado o requerimento 27/2013, que requero envio de ofício à Caixa Econômica Federal – agência de Itajaí, solicitando medidas que agilizem a análise dos processos de financiamento das casas do Programa Minha Casa Minha Vida no município. Segundo o vereador, tais projetos têm levado em média um ano para obter resposta, muito tempo para quem necessita adquirir um imóvel.
Foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos de Lei Ordinária:
PLO 35/2013 – Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social mediante a celebração de convênio, no valor de R $300 mil, em favor do Instituto de Pesquisa, Atendimento, Defesa e Assessoria Estrela de Isabel, para o corrente exercício de 2013, objetivando o atendimento na proteção social especial de alta complexidade, para acolher institucionalmente jovens e adultos com deficiência física ou mental – não violentos, em situação de vulnerabilidade social e pessoal.
PLO 36/2013 – Que autoriza o Executivo Municipal a transferir a soma de R$ 132 mil, mediante a celebração de convênio, em favor da Cooperativa dos Coletores de Material Reciclável da Foz do Rio Itajaí, para o corrente exercício de 2013, objetivando ajuda financeira para pagamento de aluguel do imóvel sede da Cooperativa.
PLO 45/2013 – Que autoriza o Executivo Municipal areabrir o prazo concedido pela Lei Municipal nº 6174, estendendo-o pelo prazo de vinte meses, contados de trinta dias da publicação da presente lei, para o Asilo Dom Bosco restituir integralmente o montante recebido a título de subvenção social, em razão da ausência de prestação de contas do recurso, no prazo estabelecido com base na Lei Municipal nº 5.678, de 15 de fevereiro de 2011, e o inadimplemento das parcelas autorizadas pela Lei Municipal n. 6017, de 22 de dezembro de 2011, e pela Lei Municipal n. 6.131, de 11 de maio de 2012.
PLO 46/ 2013 – Que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 579.800 mil para fazer frente as despesas com repasses de Convênios à Organizações Não Governamentais.