Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (26) foram deliberados seis projetos, nove requerimentos, sendo um incluído na Ordem do Dia, e 30 indicações.
Entre as indicações aprovadas pelos vereadores estão cinco proposições dos vereadores mirins que entraram na pauta encaminhadas pela Mesa Diretora. A Câmara Mirim se reúne mensalmente no plenário do legislativo municipal com as mesmas regras das sessões adultas
Com anuência dos vereadores não houve o momento do Tema Livre para manifestações na tribuna pública, prosseguindo sem o intervalo regimental.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei 0202/2011, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), institui o dia e a semana da Mobilização Social pela Educação no âmbito do município de Balneário Camboriú, a ser celebrado no dia 19 de setembro de cada ano. A vereadora Marisa Zanoni (PT) fez pedido de vista ao projeto, que foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 0172/2011, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), autoriza o poder executivo a implantar câmeras de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino. O pedido de vista do vereador Pedro Francez (PSD) foi aprovado por unanimidade
O Projeto de Lei 0173/2011, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), dispõe sobre fomentar ações sócio-educativas na Rede Pública Municipal de Ensino visando a prevenção de violência contra mulher. Os vereadores aprovaram por unanimidade o pedido de vista do vereador Claudir Maciel (PSD).
O Projeto de Lei 0176/2011, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), autoriza o poder executivo a instituir, na rede pública de saúde, o programa de prevenção e tratamento contra o câncer de colo de útero. O projeto recebeu pedido de vista do vereador Leonardo Piruka (PP), que foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 0200/2011, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Catador de Materiais Recicláveis” no município de Balneário Camboriú, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de junho. As comemorações farão parte do Calendário Oficial do Município. Em primeira votação, o projeto foi aprovado por onze votos favoráveis, uma abstenção do vereador Marcos Augusto Kurtz (PMDB) e uma ausência do vereador Claudir Maciel (PSD).
O plenário aprovou por doze votos e uma ausência, em primeira votação, o Projeto de Lei 0027/2013, dos vereadores Nilson Probst (PMDB), Asinil Medeiros (PR), Pedro Francez (PSD) e Leonardo Piruka (PP), que dispõe sobre a instituição das Comissões de Apoio e Assessoramento no âmbito da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
Requerimento incluído na pauta
Os vereadores aprovaram a inclusão do Requerimento 049/2013, do vereador Nilson Probst (PMDB), que requer encaminhamento de ofício convidando o secretário municipal de Planejamento Urbano para comparecer à reunião ordinária do dia 6 de março de 2013, com o objetivo de apresentar o posicionamento do município acerca da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Requerimentos e Indicações encaminhados na Ordem do Dia
Requerimento 0040/2013, do vereador Orlando Angioletti (DEM). Moção de Congratulações ao empresário Roberto Teixeira, pelo brilhantíssimo desfile de carnaval proporcionado pelo Trio elétrico DJ Folia.
Requerimento 0041/2013, do vereador Orlando Angioletti (DEM). Moção de Congratulações ao Bloco de Carnaval Inimigos da Segunda, pelo brilhantíssimo desfile de carnaval proporcionado.
Requerimento 0044/2013, da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT). Pedido de Informações ao secretário municipal da Educação sobre dados gerais referentes à educação infantil e ao ensino fundamental, objetivando mapear a realidade da educação em Balneário Camboriú.
Requerimento 0047/2013, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB). Moção de Congratulações ao Empresário Artenir Werner, por implantar em nosso município, através de sua instituição de ensino privado Faculdade Avantis, o primeiro Curso de Odontologia.
Requerimento 0039/2013, do vereador Pedro Francez (PSD). Moção de Pesar aos familiares da Sra. Cristiane Aparecida Gonçalves, por seu falecimento em 15 de fevereiro de 2013.
Requerimento 0043/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Pedido de Informações ao prefeito municipal, sobre a realização de cursos fora do município pelo Diretor do Centro Odontológico Especializado e se a municipalidade vem arcando com os custos, discriminando valores.
Requerimento 0045/2013, do vereador Fabio Flor (PP). Pedido de Informações ao prefeito municipal sobre a quantidade de Servidores remanejados para funções em repartições estaduais e se há Servidores do Estado prestando serviços em repartições municipais.
Requerimento 0046/2013, do vereador Fabio Flor (PP). Pedido de Informações ao prefeito municipal, sobre a existência de cronograma de instalação de aparelhos de ar condicionado nos educandários municipais.
Indicação 0246/2013, do vereador Fabio Flor (PP). Indica à Autopista Litoral a restauração da placa de boas vindas situada na BR-101, na altura do Km. 136, junto ao viaduto do Bairro Nova Esperança.
Indicação 0247/2013, do vereador Fabio Flor (PP). Indica ao prefeito municipal a pintura da faixa de segurança situada na Avenida Palestina, entre as Ruas Itália e Israel, no Bairro das Nações.
Indicação 0248/2013, do vereador Fabio Flor (PP). Indica ao prefeito municipal a implantação de um redutor de velocidade na Rua Suíça, acima da transversal com a Rua Suriname, próximo ao número 972, no Bairro das Nações.
Indicação 0249/2013, do vereador Orlando Angioletti (DEM). Indica ao prefeito municipal a instalação de bicicletário defronte ao Centro Olímpico Municipal, na Rua Paraguai, Bairro das Nações.
Indicação 0250/2013, do vereador Arlindo Cruz (PMDB). Indica ao prefeito municipal a repavimentação asfáltica da Rua Arthur Max Doose, no Bairro dos Pioneiros.
Indicação 0251/2013, do vereador Arlindo Cruz (PMDB). Indica ao prefeito municipal o deslocamento do poste de energia elétrica situado na 3ª. Avenida, esquina com a Rua 904, junto ao ponto de táxi alí situado.
Indicação 0252/2013, do vereador Arlindo Cruz (PMDB). Indica ao prefeito municipal a instalação de câmera de segurança na Praça Urbano Afra Vieira, na Avenida Santa Catarina, Bairro dos Estados.
Indicação 0253/2013, do vereador Arlindo Cruz (PMDB). Indica ao prefeito municipal a instalação de câmera de segurança na Avenida Santa Catarina, proximidades do Colégio Municipal Governador Ivo Silveira, no Bairro dos Estados.
Indicação 0254/2013, do vereador Arlindo Cruz (PMDB). Indica ao prefeito municipal a instalação de câmera de segurança na Rua São Paulo, esquina com a Rua Amapá, no Bairro dos Estados.
Indicação 0255/2013, do vereador Arlindo Cruz (PMDB). Indica ao prefeito municipal a instalação de câmera de segurança na Rua Acre, esquina com a Rua Pernambuco, no Bairro dos Estados.
Indicação 0256/2013, do vereador Arlindo Cruz (PMDB). Indica ao prefeito municipal a instalação de câmera de segurança na Rua São Paulo, esquina com a Rua Rio Grande do Sul, no Bairro dos Estados.
Indicação 0257/2013, dos vereadores Elizeu Pereira (PR) e Arlindo Cruz (PMDB). Indica ao prefeito municipal a realização de estudos visando a aplicação da Lei Municipal nº. 861/1989, que dispõe sobre a limpeza dos terrenos não edificados e imóveis abandonados em nossa cidade.
Indicação 0259/2013, do vereador Nilson Probst (PMDB). Indica ao prefeito municipal a realização de reparos no bueiro que vem causando inundação na Rua 2000, próximo ao Restaurante Tempero e Sabor, entre a Avenida Brasil e a Avenida Atlântica.
Indicação 0260/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal a realização de reparos no asfalto da rótula situada na 3ª. Avenida, esquina com a Rua 3300.
Indicação 0261/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal, que determine seja fechado o buraco que se encontra na Rua Edgar Linhares, esquina com a Rua José Alves Cabral, no Bairro Nova Esperança.
Indicação 0262/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal o reparo da pavimentação asfáltica da Rua 2550, entre a 3ª e 4ª Avenidas.
Indicação 0263/2013, dos vereadores Nilson Probst (PMDB), Asinil Medeiros (PR), Pedro Francez (PSD) e Leonardo Piruka (PP). Indicam ao prefeito municipal a instalação de lixeiras no Bairro da Barra, proposição oriunda da Vereadora Mirim Lorena dos Santos.
Indicação 0264/2013, dos vereadores Nilson Probst (PMDB), Asinil Medeiros (PR), Pedro Francez (PSD) e Leonardo Piruka (PP). Indicam ao gerente administrativo da Expressul, que o “bondindinho” volte a circular pela Via Gastronômica, proposição oriunda da Vereadora Mirim Luria Scheibel de Almeida.
Indicação 0265/2013, dos vereadores Nilson Probst (PMDB), Asinil Medeiros (PR), Pedro Francez (PSD) e Leonardo Piruka (PP). Indicam ao prefeito municipal a instalação de câmeras de vigilância nas proximidades dos educandários municipais, proposição oriunda do Vereador Mirim Mateus Reis.
Indicação 0266/2013, dos vereadores Nilson Probst (PMDB), Asinil Medeiros (PR), Pedro Francez (PSD) e Leonardo Piruka (PP). Indicam ao prefeito municipal a instalação de balanços para cadeirantes nos parques infantis municipais, proposição oriunda do Vereador Mirim Charles Anderson Silauro.
Indicação 0267/2013, dos vereadores Nilson Probst (PMDB), Asinil Medeiros (PR), Pedro Francez (PSD) e Leonardo Piruka (PP). Indicam ao prefeito municipal a construção de uma travessia elevada na Rua 1500, próxima ao Colégio Estadual Presidente João Goulart, proposição oriunda do Vereador Mirim Charles Anderson Silauro.
Indicação 0268/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao prefeito municipal a instalação de uma academia ao ar livre na Rua Pedro Pinto Corrêa, esquina com a Rua José Francisco Vitor, no Bairro da Barra.
Indicação 0269/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao prefeito municipal que determine a poda de uma árvore na esquina das Ruas 980 e 970.
Indicação 0270/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao prefeito municipal l a realização de estudos para transformar a Rua Acre, até a Marginal Leste, em mão inglesa.
Indicação 0271/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao prefeito municipal a construção de duas lombadas ou implantação de redutores de velocidade na rua 980.
Indicação 0272/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao prefeito municipal a construção de uma boca-de-lobo na Rua 3790, defronte ao número 45.
Indicação 0273/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao prefeito municipal a instalação de um semáforo para pedestres junto à travessia elevada da Avenida do Estado, em frente ao Hotel Camboriú e o posto de combustíveis.
Indicação 0274/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao prefeito municipal a realização de estudos visando a abertura de uma via de acesso entre as Ruas Emanuel Rebelo dos Santos e Hermógenes de Assis Feijó, à margem direita do Rio das Ostras, no Bairro da Barra.
Indicação 0275/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao prefeito municipal l o nivelamento do asfalto e a pintura das faixas de pedestres e lombadas na Rua Biguaçú, entre a 5ª e a 6ª Avenidas, no Bairro dos Municípios.
Indicação 0276/2013, do vereador Asinil Medeiros (PR). Indica ao prefeito municipal a padronização das calçadas da Rua Biguaçú, no Bairro dos Municípios.
Devido a problemas técnicos o áudio da sessão transmitida pela TV Câmara ficou prejudicado. A sessão ordinária será reprisada nesta quinta-feira (28) às 18h30. A programação da TV Câmara de Balneário Camboriú pode ser vista no Canal 20 da CCS ou pela internet, no link: http://www.cambc.sc.gov.br/