Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira, 19 de fevereiro, foram deliberados cinco projetos, três requerimentos e 16 indicações. No momento do Tema Livre fizeram o uso da palavra o vereador Fabio Flor (PP) aparteado pelos vereadores Claudir Maciel (PSD) e Nilson Probst (PMDB), o vereador Pedro Francez (PSD) e a vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) com aparte do vereador Nilson Probst.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei 0113/2011, do vereador Orlando Angioletti (DEM), institui, no âmbito do município de Balneário Camboriú, o dia 23 de julho como o Dia Municipal do Mototaxista, que passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos. Em segunda votação os vereadores aprovaram o projeto por 12 votos favoráveis e uma abstenção da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT).
O Projeto de Lei (Substitutivo) 0062/2010, do vereador Claudir Maciel (PSD), altera Leis nºs. 865/1989 e 2945/2008, que denominam ruas do Bairro Jardim Iate Clube. O vereador Orlando Angioletti (DEM) fez pedido de vista ao projeto, que foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 0099/2011, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), dispõe sobre o conhecimento de biografias das personalidades que denominam as escolas municipais aos seus alunos. Os vereadores aprovaram por unanimidade o pedido de vista ao projeto feito pela vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)
O Projeto de Lei 0111/2012, do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.455/2012. O vereador Claudir Maciel (PSD) pediu vista ao projeto, que foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 0044/2013, do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o chefe do poder executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Públicos com a Polícia Militar de Santa Catarina de nove automóveis. Em primeira votação, o projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e quatro ausências dos vereadores Orlando Angioletti (DEM), Moacir Schmidt (PSDB), Marcos Augusto Kurtz (PMDB) e Claudir Maciel (PSD).
Requerimentos e indicações encaminhados na Ordem do Dia
Requerimento 0036/2013, do vereador Pedro Francez (PSD). Moção de Pesar aos familiares do Sr. Domingos Azevedo, por seu falecimento em 13 de fevereiro de 2013.
Requerimento 0037/2013, do vereador Leonardo Piruka (PP). Moção de Pesar aos familiares do Sr. Alceu Celant, por seu falecimento em 8 de fevereiro de 2013.
Requerimento 0038/2013, do vereador Leonardo Piruka (PP). Moção de Pesar aos familiares da Sra. Rosália dos Passos, por seu falecimento em 10 de fevereiro de 2013.
Indicação 0223/2013, do vereador Pedro Francez (PSD). Indica ao prefeito municipal a pavimentação asfáltica da Rua Rouxinol, Bairro Ariribá.
Indicação 0224/2013, do vereador Fabio Flôr (PP). Indica ao prefeito municipal a implantação de academia ao ar livre junto à praça do Bairro Jardim Iate Clube, bem como reurbanização e remodelação da infraestrutura da referida praça.
Indicação 0225/2013, do vereador Orlando Angioletti (DEM). Indica ao prefeito municipal a complementação da rede de iluminação pública da Rua Antonio Dias de Oliveira, no Loteamento Parque dos Bandeirantes, Bairro Nova Esperança.
Indicação 0226/2013, do vereador Orlando Angioletti (DEM). Indica ao prefeito municipal a complementação da rede de iluminação pública na Rua Borba Gato, no Loteamento Parque dos Bandeirantes, Bairro Nova Esperança.
Indicação 0227/2013, do vereador Pedro Francez (PSD). Indica ao prefeito municipal a instalação de corrimão nas escadarias de acesso ao Centro Educacional Municipal Professor Antonio Lúcio.
Indicação 0228/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal a cessão de direito real de uso de um terreno situado na Avenida das Flores, próximo ao Fórum da Comarca, para a Ordem dos Advogados do Brasil construir sua sede.
Indicação 0229/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal que dê continuidade à abertura da Rua Arthur Max Doose, entre as Avenidas Brasil e Atlântica, no Bairro dos Pioneiros.
Indicação 0230/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal a pintura de faixa de travessia de pedestres na Avenida Alvin Bauer, esquina com a “Avenida da Lagoa”, bem como o rebaixamento da calçada para acesso de deficientes físicos à Praça Higino João Pio.
Indicação 0231/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal que determine a análise das possíveis adaptações estruturais necessárias no Centro Educacional Municipal Prof. Antonio Lúcio e a construção de uma rampa para acesso de cadeirantes no local.
Indicação 0232/2013, do vereador Orlando Angioletti (DEM). Indica ao prefeito municipal a instalação de redutores de velocidade na Rua Brás Cubas, no Loteamento Parque dos Bandeirantes, Bairro Nova Esperança.
Indicação 0233/2013, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal a instalação de uma boca de lobo na Rua Islândia, esquina com a Rua Iugoslávia, Bairro das Nações.
Indicação 0234/2013, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB). Indica ao prefeito municipal a substituição do vidro que se encontra quebrado, no ponto de ônibus na Avenida Martin Luther, esquina com a Rua Nicarágua, Bairro das Nações.
Indicação 0235/2013, do vereador Nilson Probst (PMDB). Indica ao prefeito municipal, que interceda junto à empresa concessionária do transporte coletivo de passageiros, no sentido de incluir em seu itinerário, duas linhas na Avenida das Flores, no Bairro dos Estados.
Indicação 0236/2013, do vereador Nilson Probst (PMDB). Indica ao prefeito municipal a construção de um abrigo para passageiros na Avenida das Flores, defronte à Câmara Municipal.
Indicação 0237/2013, do vereador Pedro Francez (PSD). Indica ao prefeito municipal a ampliação do projeto socioeducativo Recriando com Saber.
Requerimento incluído na Ordem do Dia
Requerimento 0042/2013, do vereador Arlindo Cruz (PMDB). Moção de Pesar aos familiares do Sr. Pedro Rosa, por seu falecimento no dia 14 de fevereiro de 2013.