Vereadores aprovam reajuste da passagem de ônibus
Aprovado crédito adicional para a Secretaria de Obras
Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2013 que autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Obras e Serviços Municipais. O crédito será no valor de até R$ 1.750.000,00 e será utilizado para a conclusão da obra da construção da sede do Legislativo Municipal.
Os vereadores Anna Carolina (PRB), Giovani Felix (PT), Thiago Morastoni (PT) e Professor Acácio (PSDB) foram contrários. Os demais aprovaram o projeto.
Confira os requerimentos discutidos na 6ª sessão ordinária:
Vereador Thiago Morastoni pede audiência pública
O vereador Thiago Morastoni (PT) aprovou o requerimento 55/2013 para a realização de uma audiência pública para tratar dos reflexos para nossa cidade e para os trabalhadores portuários caso seja aprovada a Medida Provisória 595/2012. A MP dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Thiago pediu o apoio dos vereadores para a realização da audiência com a máxima urgência, pois a medida Provisória deverá ser analisada pelo Congresso Nacional já no dia 17 de março.
Também do vereador Thiago Morastoni foi aprovado o requerimento 56/2013 para que seja encaminhado oficio à Presidência da República, Antac, à Secretaria Especial dos Portos e à presidência das da Câmara dos Deputados e Senado para que avaliem com atenção a situação dos trabalhadores portuários que, segundo ele, verão seus empregos tolhidos em caso de aprovação e sanção da MP 595/2012. Thiago agradeceu o apoio dos demais vereadores: “São medidas de extrema importância pra proteção dos nossos trabalhadores portuários e para a economia itajaiense”, finalizou.
Calinho Mecânico pede vagas para dependentes químicos no Marieta
O vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP) aprovou o requerimento 29/2013 para envio de ofício ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bronhausen solicitando a disponibilização de leitos para dependentes químicos. De acordo com Calinho, o primeiro passo para a desintoxicação é a internação do dependente que o prepara para as etapas seguintes de reabilitação psicológica e reinserção social. A vereadora Neusa Girardi (PMDB), que iria propor requerimento semelhante na mesma sessão, se juntou ao vereador Calinho no pedido.
Calinho Mecânico quer mais vigilância no bairro São João
O vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP) aprovou o requerimento 30/2013, que requer envio de ofício ao Comando da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, para verificar a possibilidade de instalação de câmeras de segurança na Rua Indaial, esquina com as ruas Pedro Rangel e Heitor Liberato, bem como, na Praça da Alegria (Rua Pedro Rangel, esquina com as ruas José Cândido Stringari e Otto Praun, no Bairro São João).
Osvaldo Mafra pede solução para o túnel do São Roque
O vereador Osvaldo Mafra (PDT) aprovou o requerimento 38/2013 para envio de ofício ao prefeito Jandir Bellini, à Autopista Litoral Sul, à Secretaria Municipal de Obras e ao Governo do Estado para que informem se há algum projeto de modificação do túnel que liga os bairros Cordeiros e São Roque. “Não somente é difícil de atravessar o túnel como é perigoso. Precisamos resolver o problema antes que tenhamos algum acidente mais grave. Creio que precisamos nos unir a população para cobrar uma solução urgente”, defendeu o autor do requerimento.
O vereador Douglas Cristino da Silva (PSD) manifestou seu apoio ao requerimento e afirmou que por diversas vezes já solicitou estas informações, dado os frequentes problemas no túnel, que não permite a passagem de mais de um veículo por vez e sofre com alagamentos em dias de chuva impedido a travessia dos pedestres. “Precisamos ao menos ter a oportunidade de conversar com a Autopista”, disse Douglas.
Calinho Mecânico pede câmeras de segurança na Barra do Rio
Do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP) foi aprovado requerimento para envio de ofício à Polícia Militar de Santa Catarina para que verifiquem a viabilidade da instalação de câmeras de segurança na Rua José Pereira Liberato esquina com Rua Alfredo Eike, no Bairro Barra do Rio, em toda extensão do Parque Ecológico Alessandro Weiss e também nas imediações da Paróquia São João, na Rua Pedro Rangel, bairro São João.
Vereador pede linhas telefônicas para o Nossa senhora das Graças e Vila da Paz
O vereador Giovani Felix (PT) aprovou o requerimento 42/2013 para envio de ofício à concessionária de Telefonia Pública OI, solicitando a instalação e disponibilidade de novas linhas telefônicas e internet para as residências localizadas no bairro Nossa Senhora das Graças e no Loteamento Vila da Paz.
Thiago Morastoni pede informações sobre a Rede Estadual de Ensino
O vereador Thiago Morastoni (PT) aprovou o requerimento 43/2013, com envio de ofício ao governador de Santa Catarina, com cópia ao Secretário Estadual de Educação, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional em Itajaí e 17ª Gerência de Educação em Itajaí, solicitando as seguintes informações: se já foram entregues nas unidades da rede estadual de educação o material didático para o ano letivo de 2013; se já foram entregues os uniformes para os alunos da rede estadual de educação para ano letivo de 2013; caso ainda não tenham sido entregues tanto os materiais, quanto os uniformes, qual o motivo do atraso; qual o prazo real para entrega do material didático e dos uniformes para a rede estadual de educação, caso ainda não tenham sido entregues; se no município de Itajaí alguma unidade de ensino da rede estadual não iniciou suas atividades regularmente; qual o motivo deste atraso; se em caso de execução de obras qual o prazo para conclusão e entrega das unidades de educação; quais medidas estão sendo tomadas para que os alunos da rede estadual de educação em Itajaí não sofram qualquer tipo de prejuízo.
Vereadora Neusa quer posto policial nos Cordeiros
Da vereadora Neusa Girardi (PMDB) foi aprovado o requerimento 52/2013 para o envio de ofício ao secretário de Estado da Segurança Pública, ao secretário de Desenvolvimento Regional, secretaria de Segurança do Cidadão e ao Comandante do 1° Batalhão da Polícia Militar de Itajaí, a fim de realizar estudos para viabilizar a implantação de um Posto Policial Comunitário Permanente, próximo ao viaduto, para atender a demanda do bairro Cordeiros e localidades do entrono.
“Somente o bairro Cordeiros hoje tem mais de 50 mil habitantes e ainda temos as comunidades que o cercam sofrendo com altos índices de violência. Por isso a necessidade da implantação de um posto policial”, disse Neusa que pediu o apoio de todos os vereadores para que o requerimento tenha ainda mais força diante das autoridades competentes.
Presidente convoca para audiência pública das Metas Fiscais do Executivo
Durante a 6ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí o presidente da Casa, Osvaldo Gern (PP) convocou para a audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do Executivo no terceiro quadrimestre de 2012. A audiência será realizada nesta quinta-feira, 28, às 14 horas, no Plenário da Câmara.