Procurador Regional Eleitoral confirma deferimento da candidatura de Piriquito

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O Procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, deu parecer favorável à candidatura de Edson Piriquito (PMDB), acompanhando o que já fora decidido pela Juíza Alaíde Maria Nolli, da 56ª Zona Eleitoral. Recurso encaminhado ao TRE ligava o então vereador Edson Renato Dias, ao recebimento supostamente indevido de jetons por sessões no legislativo. O dinheiro sabidamente foi devolvido ao erário na época.

Na fundamentação do procurador “verifica-se que o candidato recorrido sequer era de época dos fatos, ordenador de despesa”. Ele escreveu que o Presidente da Câmara era Antonio Manoel Soares Santa. Nessa linha, André Bertuol, afirma ainda que depõe a favor do candidato a reeleição em Balneário Camboriú. O fato de o mesmo não se enquadrar no artigo 1º, I, “g”, da LC número 64/1990; Divergindo assim de opinião do Ministério Público de primeiro grau, autor do recurso.

Bertuol acentuou “como fato positivo, em prol do candidato, o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente como vereador”. E acrescentou: “portanto inexistindo comprovação de conduta dolosa de improbidade administrativa praticada pelo pretenso candidato, não é aplicável ao caso a inegibilidade”.

“Ante o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral, por seu agente signatário, manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso nos termos acima consignados” concluiu André Bertuol. A tendência é que o julgamento no TRE acompanhe o mesmo entendimento do procurador regional.

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