O descaso da empresa Auto Pista Litoral Sul, concessionária que administra a BR 101, foi denunciado pelo deputado Volnei Morastoni (PT), nesta quinta-feira (19/07), na tribuna da Assembleia Legislativa. Os transtornos causados pelas constantes obras realizadas na rodovia e o fechamento de acessos e retornos têm provocado descontentamento da população, principalmente no trecho entre Barra Velha e Porto Belo.
“A empresa atua de forma autoritária, fazendo reparos da pista em qualquer horário, sem aviso prévio e sem apresentar alternativas de tráfego, o que tem causado muitos transtornos a todos que se deslocam pela BR 101, declarou Morastoni”. O deputado citou como exemplo o fechamento de um retorno na comunidade da Canhanduba (que abriga o Presídio e o Aterro Público), em Itajaí, obrigando a comunidade se deslocar até Balneário Camboriú para ter acesso à pista no sentido norte.
O deputado questionou também a qualidade do material que a empresa estaria utilizando nas obras de recuperação: “não é possível que um reparo feito hoje, dentro de pouco tempo tenha que ser refeito”. Estes problemas têm sido frequentes, em fevereiro de 2011, Morastoni requereu ao Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, ao Especialista em Regulação da ANTT – Posto de Fiscalização de Itapema no Estado, ao Superintendente Regional de Polícia Rodoviária Federal – DPRF/SC, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina, ao Superintendente do DNIT no Estado e ao Diretor Superintendente da Auto Pista Litoral Sul S.A., providências em relação à eficiência dos serviços prestados pela Auto Pista Litoral Sul.
A ação tinha por objetivo viabilizar a qualidade dos materiais e procedimentos empregados nas obras de reforma, recapagem e sinalização horizontal, no trecho norte da BR 101, e garantir a durabilidade dos serviços executados. Morastoni solicitou também que estes serviços fossem realizados no período noturno.
Há época, o Ministério Público Federal em Itajaí, decidiu arquivar o pedido de representação, com base nas informações prestadas pela Autopista Litoral Sul e pela ANTT, alegando que os reparos quando acontecem causam transtorno e não haver indício de que as obras realizadas fossem feitas de maneira insatisfatória ou defeituosa. Passado mais de um ano, verifica-se que os problemas continuam, e que algumas situações se agravaram.
Na sessão de hoje, Morastoni fez novo apelo aos órgãos competentes pela fiscalização, para que se faça uma vistoria com fins de verificar a qualidade das obras executadas e que intervenções realizadas pela empresa, que venham causar mudanças no trânsito, não sejam feitas sem consulta às comunidades e municípios afetados.