Guarda Municipal paralisará atividades a partir do dia 27

Segue abaixo na íntegra o comunicado de paralisação das atividades da Guarda Municipal, que terá início no dia 27 de janeiro, emitido pela Associação dos Guardas Municipais de Balneário Camboriú:

Prezados Cidadãos,

A Associação dos Guardas Municipais de Balneário Camboriú – AGMBC, legítima representante dos direitos e interesses dos Guardas de Balneário Camboriú, vem, através deste, informar a todos os cidadãos balneocamboriuenses sobre a paralisação das atividades da Guarda Municipal de Balneário Camboriú marcada para o dia 27 de janeiro de 2014 pelos motivos a seguir expostos.

Na noite do dia 16 de janeiro, através da cadeia hierárquica de comando, chegou a ordem que os cidadãos detidos em decorrência dos delitos flagrados pelos agentes da GMBC não poderiam ser conduzidos por eles próprios, devendo ser acionada a Polícia Militar para tais conduções. Tal ordem gerou uma indignação generalizada entre os Guardas Municipais, haja vista que tal decisão, incoerente, gera um retrocesso na atuação da GMBC na cidade, que já conquistou o respeito e a confiança da população, além de ter sua atuação e procedimentos operacionais considerados legais pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

A Guarda Municipal de Balneário Camboriú está nas ruas da cidade há quase três anos, atuando na proteção dos bens, serviços e instalações públicas do município através de um serviço exemplar, comprovadamente reconhecido pela comunidade de Balneário Camboriú como um serviço de excelência. Acreditamos, porém, que tal reconhecimento advém fundamentalmente do esforço pessoal de cada guarda em serviço, e não pelo trabalho executado na gestão da instituição. Desde o início das atividades da AGMBC, constatou-se uma insatisfação crescente e contínua, dos guardas, com a atual diretoria da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, devido a diversos fatores como o descomprometimento com o conhecimento técnico, a falta de proatividade na busca de recursos e melhoras para a instituição, a limitada gestão de recursos humanos, o sucateamento de materiais e viaturas, entre outros. Fica claro, portanto, que o comando atual da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, além de por em risco a qualidade do serviço oferecido à população, compromete a segurança e qualidade de vida dos Guardas, dentro e fora do ambiente de trabalho, levando inclusive a uma grande evasão de servidores desta instituição. Destacamos ainda, que diversas foram as tentativas de sugerir, orientar e alertar a diretoria da GMBC sobre os problemas citados, todos frustrados.

Ante tal ordem (apesar de ter sido revogada) e tais reflexões, realizou-se na manhã da última sexta feira, dia 17 de janeiro, Assembleia Geral Extraordinária, a fim de deliberar sobre os problemas recorrentes em nossa instituição e sobre quais ações desta AGMBC poderiam ser tomadas para que cessasse este descaso generalizado com a Guarda Municipal de Balneário Camboriú, seus servidores e a sociedade balneocamboriuense. Com uma participação de mais de 50% do efetivo da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, decidiu-se, por unanimidade, que realizaremos uma paralisação das atividades da GMBC, amparados pela Constituição Federal em seu art. 9º, pela Lei nº 7.783 de 1989 e pelo art. 25 da Lei Municipal n. 3029/09, a partir das 13h do dia 27 de janeiro de 2014, sendo que os interesses que defenderemos por meio de tal paralisação são os seguintes:

1 – Imediata “desmilitarização” da GMBC, através da imediata nomeação de um Guarda Municipal de carreira para assumir o comando de nossa instituição em substituição aos atuais comandantes, levando-se em conta que Guarda Municipal deve ser comandada por Guarda Municipal, assim como ocorre nas maiores e melhores Guardas Municipais do Brasil.

2 – Imediata revisão do cálculo das horas noturnas trabalhadas visando o correto pagamento e contabilização das mesmas, tendo em vista que o art. 32, inciso §2º da Lei Municipal n. 1069/91 prescreve que “a hora de trabalho noturna é de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos”;

3 – Imediato pagamento do Adicional de Atividade Especial também nas horas extras trabalhadas, conforme prevê a legislação e o Parecer nº 0708 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina;

4 – Envio de Projeto de Lei à Câmara de Vereadores a fim de regulamentar algumas reivindicações dos Guardas Municipais quanto à Lei n. 3029/09:

a) alteração do art. 26 da Lei n. 3029/09, no sentido de repor o percentual de Atividade Especial de 20% para 40%, que foi diminuído em 2012;

b) Instituição da promoção automática à segunda classe quando o Guarda Municipal concluir o estágio probatório, conforme era antes de 2012;

c) Instituição do pagamento de 100% sobre as horas extraordinárias trabalhadas em sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, conforme é pago para diversos segmentos, inclusive para outras Guardas Municipais do Estado.

Os Guardas Municipais têm suportado pressões e descaso há muito tempo e isto precisa mudar. Garantimos a todos que o objetivo da categoria não é trazer prejuízo ao serviço, no entanto não nos resta alternativa senão a via da paralisação. É inegável que a retirada da Guarda Municipal das ruas da cidade trará um enorme prejuízo à segurança pública, haja vista o exemplar desempenho destes profissionais diante das mais variadas ocorrências, sejam elas de natureza civil, criminal, ambiental e até mesmo social.

Assim sendo, colocamo-nos à disposição dos(as) Senhores (as) para dirimir quaisquer dúvidas pelos telefones (47) 9646-9414 (Maycon Cristi, Presidente AGMBC) e (47) 8496-8221 (Flávio Jacques, Vice-Presidente AGMBC).

Sendo tudo para o momento, renovamos nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

 

Maycon Cristi da Silva Maraschin

Presidente AGMBC

Flávio Jacques do Nascimento

Vice-Presidente AGMBC