Prós e contras da Guarda Municipal de Itajaí são debatidos em Audiência Pública

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A audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Itajaí na noite desta quarta-feira, 11, apresentou diversas opiniões sobre a implantação da guarda municipal armada no município. Prós e contras foram levantados por representantes do poder Legislativo, Executivo e Judiciário e ainda das Polícias Militar, Civil e Federal e Guardas Municipais de outras cidades catarinenses.

A audiência solicitada pela Comissão de Segurança Pública, formada pelos vereadores Carlos Ely (PPS), José Alvercino Ferreira (PP) e Thiago Morastoni, durou mais de três horas e teve grande público. Os convidados relataram as experiências no município de Florianópolis e Balneário Camboriú e também preocupações em torno da legalidade de atuação das guardas municipais, que devem proteger bens, serviços e instalações públicas do município.

O Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Balneário Camboriú, tenente coronel Marcelo Martinez, disse que não era contra a instituição da Guarda Armada. Entretanto ressaltou que deve ser observada a lei para que não se torne repreensiva, mas que aja de forma preventiva.

Para a juíza da 1ª Vara Criminal de Itajaí, Sônia Maria Mazzeto Moroso Ternes, toda ajuda na questão da segurança é bem-vinda. Entretanto, ressaltou ainda a necessidade em cumprir as regras e de esclarecer que a guarda não resolverá todos os problemas da criminalidade. A juíza recomendou a realização de outra audiência pública para explicar o funcionamento da guarda assim que o executivo encaminhar o projeto de lei à Câmara de Vereadores.

O Presidente do Legislativo itajaiense, vereador Osvaldo Gern, falou da necessidade de um trabalho integrado de todas as instâncias para oferecer mais segurança aos cidadãos. Não só das Polícias Militar, Civil e Federal com Guarda Municipal, mas também incluindo as empresas de vigilância atuantes no município.

A secretária municipal de segurança do cidadão, Susi Bellini, afirmou que a prefeitura está aguardando decisões da Câmara Federal, Senado e de um recurso que está tramitando no Superior Tribunal Federal para a finalizar o projeto de lei e encaminhar à Câmara de Vereadores. Além disso, segundo Susi todos os custos de implantação da guarda, como equipamentos e encargos sociais devem ser incluídos no orçamento municipal. Já sobre as questões levantadas na audiência pública, se comprometeu em levar ao Prefeito.

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