A Prefeita Municipal de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, sancionou nesta semana a lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança – Comseg. O conselho tem a função de assessorar o poder executivo, reunindo pessoas competentes para atuar na área da segurança pública municipal, cooperando na elaboração de políticas públicas de combate à violência e à compatibilidade.
Ao Comseg, compete sugerir medidas prioritárias de prevenção na área de segurança publica, acompanhar e avaliar os serviços de segurança pública prestados à população, organizar encontros, audiências públicas, debates e eventos que permitam aproximar o trabalho de segurança publicando aos cidadãos, entre outras funções.
Compõem o Conselho Municipal de Segurança representantes da Prefeitura Municipal, das polícias civil e militar, das associações de moradores, das igrejas, da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Camboriú (CDL), do Conselho Tutelar, dos bombeiros, entre outros. O mandato dos conselheiros é de dois anos, sendo permitida a recondução por mais uma vez, de igual período.
Todas as decisões do Comseg passarão pela aprovação do poder executivo municipal. O Conselho se reunirá mensalmente para discutir assuntos relevantes referente à segurança pública municipal.