A morte do recém-nascido Ragner Ramos Leitemperger, ocorrida no dia 25 de abril durante o parto no Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, desencadeou a abertura de duas novas frentes de investigação por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os procedimentos foram instaurados pela 6ª e pela 4ª Promotorias de Justiça da comarca, com foco na atuação médica e na eventual responsabilização funcional de servidores públicos. Antes mesmo da tragédia, a 9ª Promotoria de Justiça já investigava suspeitas de irregularidades na contratação da empresa responsável por parte da equipe médica do hospital.
As três apurações seguem em curso e sob sigilo parcial, abrangendo as esferas administrativa, cível, penal e ético-profissional. A articulação entre as Promotorias reforça o compromisso institucional do MPSC com a defesa da vida, da moralidade pública e da qualidade dos serviços essenciais.
▍6ª Promotoria apura falhas no atendimento médico
Com atribuição na área da saúde, a 6ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo para investigar a conduta dos profissionais envolvidos no atendimento da gestante e do recém-nascido. Entre as medidas já adotadas estão o pedido de abertura de inquérito policial e a solicitação de parecer técnico ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
▍4ª Promotoria apura conduta funcional de servidores
A 4ª Promotoria de Justiça, especializada em infância e juventude, instaurou uma notícia de fato (NF n. 01.2025.00019988-6) para apurar a eventual responsabilidade de agentes públicos ligados à condução do caso. O órgão requisitou esclarecimentos à direção do Hospital Ruth Cardoso sobre o atendimento prestado à parturiente e ao bebê, bem como os protocolos adotados após o óbito. A Prefeitura de Balneário Camboriú também foi oficiada. O prazo para resposta é de 15 dias a partir de 28 de abril.
“Quando há indícios de falha por parte de um servidor público, cabe ao Ministério Público agir com firmeza e responsabilidade para garantir o cumprimento da lei e a confiança da população”, afirmou o Promotor de Justiça Alan Boettger.
▍9ª Promotoria já investigava contratação da equipe médica
Antes do falecimento do bebê, a 9ª Promotoria de Justiça já havia instaurado um procedimento voltado à apuração de possíveis irregularidades na contratação da empresa terceirizada responsável por médicos do pronto-socorro adulto do hospital. Segundo denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPSC, profissionais sem a devida especialização estariam sendo escalados para funções incompatíveis, comprometendo o atendimento.
Além disso, foi constatado que os documentos da contratação não foram devidamente publicados no Portal da Transparência, o que configura descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anteriormente firmado com o Município.