Há mais de um ano a Prefeitura de Balneário Camboriú está buscando junto a Vigilância Sanitária Estadual liberação para abertura da Unidade de Pronto Atendimento das Nações (UPA 24h). Com a obra concluída em 2016, pela antiga administração, o local ainda não pôde ser aberto devido a diversos problemas na edificação, que interferem diretamente na segurança e bem-estar dos pacientes.
O último pedido do Município, solicitando permissão para algumas adequações no prédio, também foi negado. Agora, a Secretaria de Saúde precisará contratar uma empresa especializada para elaborar um laudo técnico apontando os problemas da edificação e suas respectivas soluções, o qual servirá de base para adequação do projeto – que deverá passar por aprovação da Vigilância Sanitária. Após essa liberação, o Município poderá executar a reforma e, finalmente, abrir a UPA das Nações.
Com mais de dez páginas, o laudo da Vigilância Sanitária Estadual apresenta uma série de problemas desde a concepção do projeto até a execução da obra. Dentre os mais graves estão o projeto elétrico que não previu a instalação de ar-condicionado nos ambientes, nem de equipamentos de grande porte como raio-x; diversos ambientes com área menor que a exigida por norma; sala de observação do Pronto Atendimento sem separação para crianças e adultos; falta de instalação da rede de gases (oxigênio, nitrogênio, ar comprimido); sala de classificação de risco com acesso inadequado e a rampa para cadeirante de acesso ao segundo piso é estreita e tem inclinação de 12%, maior que a permitida que é de 5% a 8%, ou até 10% em caso de reforma.
“Somente com esta aprovação o Município pode abrir a UPA das Nações e receber recursos do Governo Federal para custear os atendimentos. Desde que assumimos, em 2017, estamos buscando a liberação para abertura junto à Vigilância Sanitária porém, a unidade tem problemas sérios que precisam ser solucionados”, ressaltou o prefeito, Fabricio Oliveira.
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) é um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências, uma das estratégias do Ministério da Saúde. São três portes de UPA: Porte I com capacidade de atendimento médio de 150 pacientes por dia; Porte II com capacidade de atendimento médio de 250 pacientes por dia e Porte III com capacidade de atendimento médio de 350 pacientes por dia. Para cada tipo de UPA, o Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente, Projetos Padrões de Arquitetura, possibilitando a construção de unidades com infraestrutura adequada tanto para os profissionais de saúde como para os usuários do SUS.
“Em Balneário Camboriú, não sabemos o porque, esses projetos de arquitetura não foram utilizados, fugindo totalmente dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. A UPA foi anunciada como Porte II, porém ela está inadequada até mesmo para Porte I. Esse é um dos problemas que estamos enfrentando e que teremos que adequar. Isso interfere diretamente no repasse de recursos federais para a UPA”, ressaltou a secretária de Saúde, Andressa Hadad.
O Município iniciou os trâmites legais para abrir processo licitatório para contratar empresa especializada para fazer o laudo técnico da obra. O MP em informe ao município, anunciou que vai apurar as responsabilidades sobre os erros dessa obra.