O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, responsável por fiscalizar a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Balneário Camboriú, se reuniu para analisar a prestação de contas das aplicações feitas com a verba em 2012. O parecer favorável foi dado após votação unanime dos 10 conselheiros para aprovação das contas.
O FUNDEB é uma verba do Governo do Estado passada ao município na finalidade de auxiliar no pagamento dos professores que estejam atuando em sala de aula. Em 2012, dos R$ 37,8 milhões recebidos, 98,66% foram utilizados para o pagamento dos profissionais, bem acima do exigido pela lei, que coloca obrigatoriamente 60% do valor para os salários e autoriza que os outros 40% sejam gasto em equipamentos e materiais para as escolas.
Atualmente a rede municipal mantém 9.330 alunos frequentando entre o 1° e 9° ano do ensino fundamental e 3.773 crianças nos Núcleos de Educação Infantil (NEI). O número de estudantes influencia no valor recebido pelo município já que o mesmo é repassado levando em conta a quantidade de alunos e o desenvolvimento social e econômico das regiões.
O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, considera de grande importância a aprovação de contas do FUNDEB já que representa o investimento que o município vem fazendo na educação. “Recentemente o município passou por mudanças nos planos de cargos e salários, dando maior valorização aos profissionais da educação e reconhecendo a importância da categoria para o desenvolvimento da cidade”, salientou Piriquito.