A 6ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Micromobilidade Urbana da Câmara de Balneário Camboriú, realizada nesta segunda-feira (28), reuniu autoridades de trânsito para discutir a crescente preocupação com o uso irregular de equipamentos como patinetes elétricos e ciclomotores. A comissão recebeu o presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetran/SC), Atanir Antunes, além do secretário municipal de Segurança Pública e diretor-presidente do BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, e dos agentes de trânsito Dowglas Miglioli e Peterson Lourival Lopes.
Um dos principais pontos debatidos foi a falta de regulamentação adequada para os chamados equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes. Segundo Antunes, a Resolução 996/2023 do Contran define que os municípios podem regulamentar locais de circulação, mas deixa lacunas quanto a critérios como idade mínima e velocidade máxima permitida. Essa ausência de regras claras dificulta a atuação dos agentes de trânsito na fiscalização e autuação.
Durante a reunião, Antunes relatou que, em testes realizados no mesmo dia em Navegantes, um veículo classificado como autopropelido, originalmente limitado a 32 km/h, chegou a atingir 96 km/h após desbloqueio eletrônico. Com essa velocidade, o equipamento deveria ser enquadrado como motoneta ou motocicleta, demandando registro, licenciamento e habilitação do condutor.
A comissão também debateu a necessidade de o município adquirir medidores de velocidade portáteis para fiscalizar adequadamente esses veículos e sugeriu o reforço das ações educativas nas escolas, especialmente envolvendo o Conselho Tutelar, para abordar a utilização por menores de idade. A idade mínima para uso desses equipamentos não é prevista atualmente pela legislação nacional, o que cria um vácuo que preocupa tanto vereadores quanto agentes de trânsito.
O BC Trânsito aguarda a emissão de um parecer oficial do Cetran/SC sobre os autopropelidos, solicitado recentemente. Já foram emitidos anteriormente os pareceres 401/2025 e 404/2025, tratando do enquadramento de ciclomotores e de equipamentos que excedam limites de velocidade ou potência estabelecidos.
A CPE da Micromobilidade Urbana, formada pelos vereadores Anderson Santos (PL), Aldemar Bola Pereira (PSD) e Guilherme Cardoso (PL), continuará os trabalhos em nova reunião marcada para o dia 5 de maio, às 14h. Além disso, uma audiência pública sobre o tema está agendada para 22 de maio, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal.
O objetivo dos vereadores é encontrar soluções que garantam a segurança no trânsito sem inviabilizar a micromobilidade, que já se tornou uma realidade para muitos moradores e trabalhadores de Balneário Camboriú.