A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, nesta quarta-feira, 05 de junho, a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento, destinada a investigar a gestão dos serviços de saneamento básico na cidade. A última assinatura necessária foi obtida no Dia do Meio Ambiente, quando o vereador Cristiano (PSD) aderiu à proposta. A CPI, protocolada inicialmente em fevereiro de 2023 pelo vereador André Meirinho (PP), busca examinar a atuação da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) e suas implicações na balneabilidade, meio ambiente, saúde pública, economia e turismo locais.
Problemas na Estação de Tratamento de Esgoto
Um dos focos principais da investigação será a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Nova Esperança. Segundo o vereador André Meirinho, a eficiência da estação, que era de até 98%, caiu drasticamente para 1% em janeiro de 2024. Relatórios do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) classificaram a situação da ETE como catastrófica, com divergências significativas entre os dados de balneabilidade apresentados pelo IMA e pela Emasa. A baixa qualidade da água do Rio Camboriú e a condição imprópria para banho da Praia Central nas últimas temporadas são preocupações adicionais. Meirinho ressaltou ainda que a estação atualmente opera com apenas 61% de eficiência e que moradores das proximidades sofrem com o forte odor, conforme manifestado em um abaixo-assinado com mais de 500 assinaturas.
Gestão de Recursos e Obras Controversas
A Prefeitura de Balneário Camboriú tem sido criticada por transferir mais de R$ 100 milhões de recursos da Emasa para outras áreas, que poderiam ter sido investidos em melhorias no sistema de água e esgoto. Além disso, foi aprovado um empréstimo de R$ 100 milhões para cobrir déficits, sem clareza sobre a utilização dos fundos. A primeira obra na lagoa de aeração falhou, resultando em um custo de aproximadamente R$ 5 milhões para os contribuintes, e uma obra emergencial realizada no final de 2023, sem licitação, custou em torno de R$ 4 milhões. O vereador Meirinho alerta também sobre indícios de planos para transformar a Emasa em uma sociedade de economia mista ou mesmo privatizá-la, como soluções para os problemas de gestão e qualidade dos serviços.
Reações e Apoio
Juliana Pavan (PSD), uma das signatárias e pré-candidata a prefeita, enfatizou a importância da CPI para investigar as discrepâncias na gestão da Emasa e as condições da balneabilidade da Praia Central. Ela relembrou uma visita ao IMA, onde foi informada sobre a situação crítica da ETE e a má gestão da Prefeitura a partir de 2020. Pavan também criticou a aprovação do empréstimo de R$ 100 milhões, votado sem detalhamento técnico e sem respostas às solicitações de justificativas.
Entidades locais, incluindo o Observatório Social, OAB, Acibalc, Sindisol, Conseg, Sindilojas e o Comitê da Bacia do Rio Camboriú, já se reuniram com o IMA para discutir os problemas de saneamento e água na cidade. Um relatório conjunto indicou um esgotamento crítico da bacia hidrográfica do Rio Camboriú, alertando que Balneário Camboriú pode enfrentar um desabastecimento de água até 2027 se medidas não forem tomadas.
Funcionamento e Próximos Passos da CPI
Com a obtenção das sete assinaturas necessárias, o presidente da Câmara de Vereadores tem dez dias para instaurar a CPI e anunciar a constituição dos membros da comissão, respeitando a proporcionalidade das bancadas partidárias. A comissão será composta por cinco vereadores, que terão 90 dias para concluir as investigações, podendo prorrogar o prazo por igual período. A CPI visa confrontar informações, ouvir pessoas envolvidas e buscar soluções para os problemas detectados, proporcionando respostas à população e melhorando a qualidade dos serviços de saneamento na cidade.
Os vereadores que assinaram a CPI são: André Meirinho (PP), Patrick Machado (PDT), Juliana Pavan (PSD), Eduardo Zanatta (PT), Lucas Gotardo (NOVO), Alessandro Teco (DC) e Cristiano (PSD).