BALNEÁRIO CAMBORIÚ – O prefeito Fabrício Oliveira fez publicar nesta quarta-feira, 29.dez.2021, decreto proibindo o uso de equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego público em Balneário Camboriú.
O decreto, que proíbe o que já estava proibido, revogando outros dois que já existiam (Decretos Municipais nº 10.155/2020 e nº 10.605/2021), leva em conta a necessidade de garantir o bem-estar público e a qualidade de vida coletiva, além do combate à poluição sonora em espaços públicos e de uso coletivo.
Conforme o decreto, fica proibido no Município de Balneário Camboriú, em espaços públicos e de uso coletivo, a circulação e permanência de pessoas fazendo uso de caixas de som de qualquer tamanho, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego público. O uso dos equipamentos sonoros em afronta ao decreto, implicará ao infrator a apreensão do equipamento.
“A fiscalização da Prefeitura está atenta na praia e nos locais públicos onde o uso de caixas de som, de qualquer tamanho, esteja perturbando o sossego público e essas pessoas serão autuadas conforme o código de posturas do Município, que prevê, também, a apreensão do equipamento. A fiscalização do Município tem ouvido nas abordagens que as pessoas não tem consciência de que isso é proibido aqui em Balneário Camboriú, mas este decreto deixa agora bem claro que sim”, explica o prefeito Fabrício Oliveira.