O Projeto de Lei Ordinária 107/2019 foi apresentado em primeira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (02) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. A proposição, de autoria do vereador David La Barrica (PSB), declara patrimônio cultural imaterial do município de Balneário Camboriú a pesca artesanal para captura de tainha (mugili liza).
A justificativa do PLO ressalta que “a pesca artesanal da tainha é uma característica da identidade cultural de todo o nosso litoral e, até hoje, o trabalho é passado de geração em geração, mantendo assim uma tradição de séculos”.
De acordo com o projeto, constituem, como principal característica da pesca artesanal para captura de tainha, suas canoas, redes, ranchos de apoio e a função dos pescadores. Todos esses elementos são descritos no texto, que também afirma que cabe ao Poder Público Municipal instituir ações de incentivo, manutenção, promoção e salvaguarda da atividade.
A Unesco, citada na justificativa do PLO, define como patrimônio cultural imaterial “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”.
Ainda não há data prevista para que o projeto volte à pauta para ser votado em plenário.