No final da tarde de quinta-feira, 15.ago.2019, o prefeito Fabrício Oliveira protocolou na Câmara de Vereadores o projeto da reforma administrativa. O conteúdo, distribuído em centenas de páginas, resume-se numa audaciosa mudança organizacional, que corta da própria carne, reduzindo o número de comissionados de livre nomeação, valoriza o servidor concursado e reduz as despesas com pagamento de pessoal em mais de R$ 10,4 milhões ao ano. O plano entre outras apontamentos torna a máquina mais moderna, enxuta e eficiente.
Neste primeiro momento, as alterações não incluem o Hospital Municipal Ruth Cardoso. Atualmente o município conta com 306 cargos comissionados de livre nomeação. Com a proposta, o número cairá para 168 de livre nomeação e 71 terão que ser ocupados, obrigatoriamente por servidores de carreira.
No modelo vigente, somadas as secretarias, fundações, autarquias e sociedade de economia mista, a estrutura administrativa chega a 21 pastas. No modelo proposto pelo Executivo, esse número reduz para 15 pastas. Com isso, foi possível enxugar cargos que se repetiam em algumas estruturas.
Entre outras novidades, está a criação do Comitê de Governança Pública, com a finalidade de assessorar o chefe do poder executivo implantando um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Além disso, será nomeado um Conselho Técnico que avaliará e examinará a habilitação dos indicados a preencherem os cargos em comissão.
“Existe uma demanda crescente por serviços e ações em todas as áreas de atuação do serviço público municipal a qual é nosso dever atender da melhor forma possível, e com a melhoria estrutural que estamos propondo, incorporando um perfil mais gerencial e estratégico, e valorizando os servidores de carreira, a máquina ficará mais ajustada para dar resposta a estas demandas. Soma-se a esse conjunto de ações de valorização do servidor a potencialização da escola de gestão, que por meio de formações constantes, prepara o servidor para atender melhor”, pontuou o prefeito Fabrício Oliveira.
Além da reorganização administrativa, será protocolado outro projeto que autoriza extinção da COMPUR e o Fundo Municipal de Trânsito e cria a Autarquia Municipal de Trânsito – BC Trânsito. Com a implantação dessas medidas e a absorção de cargos, haverá uma economia de cerca de R$ 4,3 milhões ao ano.
Também consta na reforma administrativa a constituição da empresa pública BC Investimentos, cuja autorização se deu através da Lei nº 4.099/2018. A BC Investimentos atuará na área do desenvolvimento econômico e na gestão de parcerias público-privadas (PPP), na cidade.
Reforma administrativa no Ruth será num segundo momento
Num segundo momento, quando se concretizar a terceirização do Hospital Municipal Ruth Cardoso, mais 24 cargos serão extintos, proporcionando uma economia anual de mais R$ 2,4 milhões.