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Vereador denuncia atraso no processo que envolve a licitação de uma nova empresa de transporte público em Itajaí

Minuta de edital deveria ter sido encaminhada ao TCE, em janeiro

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Rubens Angioletti Foto Davi Spuldaro CVI
Foto: Davi Spuldaro / CVI

Em janeiro de 2019, a prefeitura de Itajaí comunicou à imprensa e à sociedade o término do estudo de mobilidade produzido pelo laboratório de Transporte e Logística (LabTrans), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A instituição foi contratada ao valor de R$ 1.197.666,00 para apresentar o plano de mobilidade e minuta de edital de licitação do transporte público municipal.

Embora tenha noticiado que a minuta de edital seria remetida ainda em janeiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise, até o momento nenhum documento foi encaminhado ao órgão. Essa avaliação do Tribunal é necessária para garantir a segurança jurídica do futuro processo licitatório.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Rubens Angioletti. Desde fevereiro, o parlamentar tem ligado semanalmente ao TCE questionando o recebimento do documento. Em todas as ocasiões foi informado por servidores de que não havia qualquer minuta de edital, ao contrário do que a prefeitura tinha informado.

Ontem (04), a assessoria do vereador ligou para a Secretaria de Urbanismo e foi informada que devido a atrasos no pagamento o prazo para conclusão do estudo da LabTrans foi estendido. No portal da transparência consta o pagamento de R$ 1.037.972,00, portanto, restando pagar R$ 159.688,00.

“São no mínimo mais quatro meses de atraso na abertura do processo licitatório. Enquanto isso o Executivo continua pagando cerca de R$ 400 mil mensais à empresa que atua de maneira emergencial. Precisamos dar um basta nessa situação, pois o povo, o pagador de impostos que usa todos os dias o transporte público, não aguenta mais longas horas de espera em locais que não oferecem conforto, segurança e nem água para beber enquanto aguardam os ônibus, que muitas vezes estão lotados”, finaliza Angioletti.

O vereador encaminhou nesta tarde ofício ao prefeito solicitando respostas sobre o processo que envolve o estudo de mobilidade e o edital de licitação do transporte público municipal.


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