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Itajaí: Vereador denuncia contrato de R$ 1 milhão com empresa gerida por comissionados

Como o contrato publicado não tem data, não há como saber desde quando está em vigor

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O Vereador Robison Coelho (PSDB) deve levar para análise do Ministério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) o contrato da prefeitura de Itajaí com a Itajaí Participações SA. Divulgado na edição de terça-feira, 09.abr.2019, do Jornal do Município, o acordo prevê a contratação da empresa pública no valor de R$ 1,08 milhão para realizar gestão do programa municipal investe.

Como o contrato publicado não tem data, não há como saber desde quando está em vigor. A Itajaí Participações SA é uma empresa pública, cujo único acionista é a prefeitura de Itajaí, que emprega atualmente três comissionados e consome anualmente cerca R$ 700 mil por ano, apenas em salários e encargos.

O valor contratado é equivalente ao que a empresa gasta anualmente. “Isso nos leva a crer que se trata de um ‘jeitinho’ do governo de manter a empresa em funcionamento, visto que até agora não prospectou um único negócio rentável ao município”, afirma o parlamentar.

A situação atual é semelhante a que ocorreu em agosto de 2017, quando a prefeitura contratou a empresa, com dispensa de licitação, para fazer um estudo sobre melhoria de iluminação pública que já havia sido produzido e fornecido por empresas do setor privado. Na época o vereador Robison denunciou o caso ao Ministério Público e o contrato acabou revogado.

De acordo com o vereador, a Itajaí Participações tem um propósito interessante ao município, mas não é aproveitada. “No início de 2017 a diretoria da empresa esteve na Câmara e afirmou aos vereadores que a Itajaí Participações SA seria sustentável e independente de dinheiro público já no segundo semestre daquele ano. E isso nunca aconteceu”, frisa o vereador.

Robison deve encaminhar o contrato para análise do Ministério Público e Tribunal de Consta do Estado de Santa Catarina (TCE) nos próximos dias.


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