Foi definida nesta quinta-feira (03), após recurso administrativo julgado, a empresa – Rizzo Parking And Mobility S/A, como vencedora do pregão da locação de parquímetros a serem instalados em Balneário Camboriú, para implementação do estacionamento rotativo na cidade.
“A licitação será homologada nesta quinta e após isso, o contrato deve ser assinado na próxima semana. A empresa terá que instalar equipamentos que atendam a mil vagas, no prazo máximo de 60 dias, mas no total serão 2.800 vagas”, disse o gestor do Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN), Mário César de Oliveira.
Em agosto de 2018 foi lançada a primeira Concorrência Publica, sendo suspensa em setembro para julgamento de oito impugnações sobre questões técnicas. Na oportunidade também ocorreu uma ação popular que questionava a taxa de regularização e determinava a suspensão da licitação. Em virtude disso, a licitação foi revogada em setembro e lançada novamente em outubro. No dia 8 de novembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para pedido de informações, que após sanadas, a decisão foi revogada no dia 20 de novembro.
O secretário de Compras, Samaroni Benedt, explica que com a necessidade do serviço para a cidade, especialmente para regular o espaço público e permitir o uso democrático, realizaram-se estudos sobre alternativas ao processo de concessão. “A Administração Municipal viu a possibilidade de realizar a locação do sistema, procedimento que obteve êxito em outros municípios catarinenses”, explicou Samaroni.
O sistema funcionará por meio da locação dos parquímetros e equipamentos eletrônicos para averiguação do tempo de permanência dos veículos. Cada vaga é locada por uma hora, podendo ser renovada por mais uma hora, sendo cada período fixado em R$ 2,00. O motorista terá como opção fazer a locação da vaga diretamente em um dos parquímetros, em comércio conveniado ou por meio de um aplicativo, onde poderá efetuar a locação de forma fracionada. De acordo com o gestor do FUMTRAN Mário César de Oliveira, sete agentes de trânsitos serão chamados do último processo seletivo para fazer, especificamente, a fiscalização do estacionamento rotativo. “Simplificamos o processo para implantar de forma rápida, começando pelas principais avenidas e transversais da cidade”.