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Loteamento da faixa de areia gera cinco notificações na Praia Brava

Em caso de reincidência, o restaurante notificado terá a suspensão de atendimento de praia, apreensão dos equipamentos

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Marcos Porto / Divulgação

Uma fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Procon e Vigilância Sanitária notificou cinco estabelecimentos pelo não cumprimento da Instrução Normativa para a temporada de verão 2018/2019. As vistorias foram realizadas na quarta-feira (09), na Praia Brava.

A Secretaria de Urbanismo emitiu cinco notificações relacionadas à ocupação da faixa de areia por cadeiras. Durante a fiscalização, foram identificadas placas em locais indevidos e aluguéis irregulares de cadeiras na faixa de areia.

Já a Vigilância Sanitária retornou aos quiosques e restaurantes que já haviam sido fiscalizados para verificar se as solicitações foram atendidas. Entre as demandas verificadas estão o alvará sanitário, higiene, uniformes, bem como a manipulação, armazenamento e refrigeração dos alimentos vendidos.

Em caso de reincidência, o restaurante notificado terá a suspensão de atendimento de praia, apreensão dos equipamentos e lavratura de auto de infração. A Instrução Normativa também prevê, na ocorrência de mais de uma notificação, a impossibilidade de o estabelecimento requerer autorização para uso da faixa de areia na temporada de verão 2019/2020. 


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