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BC elaborará nova minuta de Lei para bicicletas e patinetes elétricos

A Lei 4025 de 2017 será revogada e a nova regulamentação irá estabelecer critérios e obrigatoriedades para utilização dos patinetes e bicicletas elétricas

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irá regulamentar utilização de bicicletas e patinetes elétricos
Divulgação

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio do Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN) e Secretaria de Segurança irá elaborar uma nova minuta de Lei para regulamentar a circulação de bicicletas e patinetes elétricos na cidade. Na última segunda-feira (14), aconteceu um encontro entre representantes do FUMTRAN, Segurança, Agentes de Trânsito e empresários do setor, que discutiu a situação do uso destes equipamentos em ciclovias e ruas de Balneário Camboriú. Por determinação do prefeito e após uma avaliação das discussões, o gestor do FUNTRAM, Mário César Oliveira, anunciou a regulamentação.

“A Lei 4025 de 2017 será revogada e a nova regulamentação irá estabelecer critérios e obrigatoriedades para utilização dos patinetes e bicicletas elétricas, principalmente os que possuem acima de 300 watts e 1,20 metro de comprimento no caso dos patinetes. A regulamentação deve atender critérios da Lei Federal, como as resoluções 465, 315 e 555. O objetivo da gestão, é garantir segurança tanto de quem utiliza patinetes e bicicletas elétricas e dos demais usuários das ciclovias e pedestres”, explicou Mário César de Oliveira, que garantiu dar celeridade ao processo. Também participarão da construção da minuta da lei membros da Associação dos Ciclistas de Balneário Camboriú e do Conselho Municipal de Trânsito, além de um advogado especialista em legislação de trânsito.

Os proprietários dos patinetes elétricos apreendidos pelos Agentes de Trânsito, devem entrar em contato com o setor na Secretaria de Segurança situada na Rua Pardal, nº111, Bairro Ariribá, ou contatar pelo telefone (47) 3263-0190, para as informações necessárias para retirada.


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