A Prefeitura Municipal de Itajaí informa que a falta de pagamento e de provisionamento de recursos da gestão 2013-2016 provocou o bloqueio dos valores dos cartões-alimentação de janeiro para servidores públicos, aposentados e pensionistas. O antigo governo deixou de repassar os recursos à empresa responsável pelo serviço no último dia útil de dezembro, conforme ocorria todo mês, o que provocou o bloqueio. Os saldos anteriores continuam disponíveis para uso e o município busca regularizar a pendência até o dia 10 de janeiro.
A empresa responsável pelos cartões, a BIQ Benefícios LTDA, chegou a disponibilizar os recursos, mesmo sem o pagamento efetuado pela gestão 2013-2016 – o que contraria o item 6.2.4 da cláusula sexta do Contrato de Prestação de Serviços 032/2014, que determina que o crédito seja feito exclusivamente no dia do repasse. Desta forma, alguns servidores conseguiram utilizar o valor até o dia 02 de janeiro, quando o erro foi percebido pela empresa e os créditos bloqueados.
Quando informada da situação, a atual gestão da Prefeitura de Itajaí descobriu que, além de não ter sido efetuado o pagamento no dia 29 de dezembro, último dia útil do mês, a administração anterior não havia provisionado os recursos para quitar este compromisso. Ou seja, não havia saldo nos cofres públicos destinados ao pagamento do cartão-alimentação. A atual gestão também não foi informada, durante todo o período de transição de governo, de qualquer dificuldade enfrentada pela antiga gestão para honrar o pagamento.
As secretarias de Administração e Fazenda está tentando repassar os valores dos cartões-alimentação o quanto antes aos servidores públicos, aposentados e pensionistas. A expectativa é de que até o dia 10 de janeiro todos possam desfrutar do benefício deste mês.