O vereador Claudir Maciel (PSD) lamentou nessa terça-feira (19) a decisão de representantes do Executivo de liberar a construção de novos edifícios, sem apresentar um novo planejamento urbano para Balneário Camboriú. As críticas ocorreram no pronunciamento do parlamentar durante a sessão da Câmara de Vereadores.

A preocupação do vereador é com a construção desenfreada, no setor que atrai investimentos para os cofres públicos. Ele apontou riscos para a infraestrutura relacionados ao consumo de energia elétrica, distribuição de água, produção de esgoto, sistema de trânsito e meio ambiente.

Segundo o parlamentar, há suspeitas de restrições em projetos de construção civil apresentados à Secretaria de Planejamento. “O Ministério Público investiga projetos de construção já aprovados pelo município e mesmo assim a administração decidiu reabrir o protocolo”, lamenta Claudir Maciel.

Entenda o caso

Em dezembro de 2012, foi assinado o Decreto nº 6874 que impedia a apresentação de novos projetos de construção civil na Secretaria de Planejamento. O objetivo era evitar construções sem a definição de limites urbanísticos, através do novo Plano Diretor da cidade.

No início dessa semana o decreto foi revogado, mesmo sem a revisão do Plano Diretor, que deveria ter sido concluída no ano de 2011 de acordo com a lei. O ato deve trazer prejuízos à população porque as diretrizes sociais, ambientais e econômicas da construção civil estão desatualizadas.


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