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Aprovado pela maioria dos vereadores da cidade Camboriú, em segunda votação na noite desta terça-feira (05), o projeto de lei de autoria do vereador Toninho Portela(PSC), vai regulamentar a brincadeira de criança de soltar pipas, ou papagaios, como muitos falam.
Segundo a lei, fica proibida a prática de empinar “pipas” ou “papagaios” nas Ruas da cidade em locais que estejam a menos de 200 metros de qualquer ponto da fiação aérea das redes de transmissão telefônica e de energia elétrica.
O projeto proíbe também o uso de linhas com substâncias ou elementos cortantes, conhecidos como cerol.
“Não quero proibir a brincadeira de soltar pipas. Não sou contra as pipas, sou contra o perigo que ela pode causar se soltas em lugares muito perto de fiação elétrica, linhas telefônicas e principalmente contra o cerol que pode causar danos físicos as pessoas”, defende Toninho.
Se sancionada a lei vai ficar vedado aos estabelecimentos comerciais localizados no município vender, expor, manter em estoque cortante ou cerol. O descumprimento da lei vai acarretar em multas
Ao infrator será aplicada multa cumulada com a apreensão das mercadorias expostas, postas à venda ou estocadas em depósito.
O descumprimento da lei ensejará ao infrator a aplicação das seguintes penalidades, além da apreensão de todos os artefatos vedados por lei: multa de 5 (cinco) UFMs por cada conjunto de material apreendido, acrescentada de 100% a título de agravante. No caso de soltar as pipas em locais proibidos o infrator pagará multa de 10 UFMs e se for reincidente a multa será dobrada.
Se quem estiver soltando pipas em locais proibidos ou com cerol for menor será os pais que irão se responsabilizar pelas multas aplicadas.O pagamento da multa não exime o infrator das respectivas responsabilidades civil e penal, no caso de se registrarem, com o uso do cerol, danos a pessoa física, ao patrimônio público ou à propriedade privada.
“A diversão infantil de soltar pipas deixou de ser inocente quando as pessoas passaram a utilizar o cerol nas linhas dos brinquedos, o que passou a ocasionar inúmeros acidentes fatais. Não se podem esquecer os desentendimentos que acorrem entre a comunidade e os praticam desta atividade, tendo como consequências também a falta de energia causada pelos curtos circuitos,-a sujeira nas ruas e nos fios de eletricidade, o grupamento de crianças nas ruas e inclusive o perigo de acidentes para os próprios praticantes”, declara.
Ao executivo caberá o cumprimento da lei, a aplicação das penalidades nela constantes, bem como a apreensão de pipas, similares, linhas de cerol e materiais utilizados em sua confecção.
O projeto segue agora para o executivo para que seja sancionada a lei.
Manda este vereador cuidar dos hospitais fica cuidando em proibir uma tradição do povo brasileiro.mando ele ir para China Índia Japão Holanda nesses países soltar pipa é uma tradição também lá são comercializados produtos para pipas, como linhas esportivas lá se prática a pipa com cortes são países de primeiro mundo vocês ae de Camboriú não devem esquecer o nome deste vereador.
Manda este vereador cuidar dos hospitais fica cuidando em proibir uma tradição do povo brasileiro.mando ele ir para China Índia Japão Holanda nesses países soltar pipa é uma tradição também lá são comercializados produtos para pipas, como linhas esportivas lá se prática a pipa com cortes são países de primeiro mundo vocês ae de Camboriú não devem esquecer o nome deste vereador.
sou a favor, soltar pipa so em campo aberto nao nas ruas coisa de gente que nao tem o q faser
china e india de primeiro mundokkkkkkkkkkk