O vereador Roberto Souza Junior (PMDB), protocolou esta semana um Projeto de Lei visando a distribuição domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e idosos na cidade de Balneário Camboriú.
Antes de protocolar o projeto na Câmara de Vereadores, o vereador ouviu o secretario de Saúde do município, Marco Otílio Duarte Rodrigues, e readequou o projeto em relação às condições da Secretaria Municipal de Saúde, para que o mesmo não criasse nenhum tipo de custo ao Poder Público, utilizando apenas a estrutura já existente.
De acordo com o projeto, o cadastramento dos pacientes será realizado nas Unidades de Saúde como qualquer outro cadastro realizado para consultas e será válido por seis meses. Após este período deve ser renovado. Já a entrega dos medicamentos será realizada por meio do Programa Saúde da Família e devem ser obrigatoriamente suficientes para, no mínimo, um mês de uso continuo.
“Estes pacientes já enfrentam várias dificuldades no dia-a-dia e o mínimo que podemos fazer é garantir e facilitar o acesso aos remédios. Assim vamos aliviar o sofrimento daquelas pessoas idosas e com dificuldades de locomoção” disse o parlamentar.
O projeto foi protocolado na Casa e agora segue para parecer nas comissões, para só então, caso aprovado, ser levado ao plenário para votação em caráter definitivo para ser publicado e virar Lei.