O consumidor está cada vez mais atento quanto aos seus direitos. Essa é a conclusão divulgada através do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), por meio do Procon de Balneário Camboriú. Somente no primeiro ano de funcionamento em Balneário Camboriú, o Sindec totalizou 9.976 atendimentos pessoais, entre eles: atendimento preliminar, Carta de Informações Preliminares (CIP), reclamações, agendamentos de audiências, e também simples consultas.
Nos dados abordados, o sistema indicou que mais de 50% dos serviços foram aplicados em atendimentos preliminares, ou seja, o primeiro contato com o consumidor. Já, as situações em que não houve acordo, os casos foram encaminhados para o registro do CIP (serviço que gera maior investigação e notifica para que o fornecedor apresente suas alegações no prazo de 10 dias), o que somou apenas 2.286 registros. “Para nós é um bom percentual em relação ao registro do número total e da população balneo-camboriuense”, acentua Ornella Amaya, diretora do Procon, afirmando ainda que 656 registros do CIP foram arquivados por prazo expirado, sem retorno do consumidor após 90 dias.
Já a maior demanda está nos serviços de telefonia, que lidera o ranking de atendimentos, veja:
1ª Área: Serviços Essenciais (3.065 atendimentos – 31,77%) Assunto: Telefonia Fixa (1.495 atendimentos – 15,50%)
2ª Área: Serviços Essenciais (3.065 atendimentos – 31,77%) Assunto: Telefonia Móvel (1.314 atendimentos – 13,62%)
3ª Área: Produtos (2.591 atendimentos – 26,86%) Assunto: Telefone – convencional, celular, interfone, etc. (1.314 atendimentos – 13,62%) Problemas: Produto com vício. Garantia (Abrangência, cobertura, etc.). Não entrega/demora na entrega do produto. Venda enganosa, desistência de compra (cancelamento de compra).
4ª Área: Assuntos Financeiros (1.812 atendimentos – 18,78%) Assunto: Cartão de crédito (577 atendimentos – 5,98%) Problemas: Cobrança indevida. Consumidor negativado indevidamente nos
serviços de proteção ao credito. Cálculo de prestação em atraso. SAC – Resolução de demandas – ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança. Fila em Banco. Cobrança indevida. Cálculo de antecipação de prestação.
5ª Área: Serviços Privados (1.788 atendimentos – 18,22%) Assunto: Informática – provedor de acesso à internet (543 atendimentos – 5,63%) Problemas: Cobrança indevida/abusiva. SAC – Cancelamento de serviço (retenção, demora, não envio do comprovante). Vício de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio). Contrato – Rescisão/alteração unilateral. Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato).
Ainda de acordo com o relatório do Sindec foram incluídas também, no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, 666 processos administrativos, sendo 457 como Fundamentadas Não Atendidas, e 209 como Fundamentas Atendidas. “O sistema foca no cadastro em que o objetivo é instigar o fornecedor a tentar solucionar o problema, para que não chegue à classificação no cadastro de Reclamações Não Fundamentadas”, explica Ornella.
Vale lembrar que a Reclamação Fundamentada é aquela que, após passar por uma análise jurídica, é considerada procedente, ou seja, a causa ou reclamação do consumidor tem fundamento e segue os trâmites de acordo com a lei. Já a Reclamação Não Fundamentada é aquela que, por algum motivo, não é válida legalmente e não poderá ser atendida.