Ter acesso à informação pública é um direito constituído de todo cidadão. Facilitar o acesso à mesma é uma obrigação do poder público, por isso, o prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, que está com uma comitiva em Brasília, irá assinar na manhã de sexta-feira (13), o convênio que adere ao Programa Brasil Transparente. “Entendemos a necessidade desta ferramenta que irá facilitar ainda mais o acesso da comunidade com relação às informações públicas”, ressaltou.
Para o prefeito a participação do cidadão na gestão pública auxilia nas tomadas de decisões administrativas do município. “A participação e envolvimento da comunidade é extremamente importante para a gestão pública, pois isso contribui para o direcionamento das aplicações dos recursos, além do fato de que todas as ações administrativas podem ser acompanhadas de perto”, avaliou.
A comitiva, que é composta pelo presidente do Legislativo, Nilson Probst, pelos secretários de Administração, João Batista Leal, de Articulação, Marcelo Achutti, e pelos vereadores Roberto de Souza Junior e Elizeu Pereira, retorna de Brasília na tarde desta sexta-feira.
O que é o programa:
O Programa Brasil Transparente, lançado em janeiro de 2013, tem como objetivo auxiliar estados e municípios a implementar os mecanismos de acesso à informação ao cidadão previstos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Por meio da adesão ao Brasil Transparente, estados e municípios têm acesso a materiais técnicos elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU), capacitação presencial e acesso a cursos de educação a distância sobre a LAI, de forma gratuita.