Após o prefeito Piriquito se manifestar em nota oficial sobre as obras que ocorrem na Estrada da Rainha, o promotor Rosan da Rocha publicou no blog da 6ª promotoria de justiça de Balneário Camboriú alguns esclarecimentos a cerca do assunto. Confira na íntegra:
Após nota publicada pelo Prefeito Municipal desta Cidade, onde faz citação ao Ministério Público, este Promotor de Justiça se sente na obrigação, perante a sociedade que representa, além de compartilhar o que já foi post ado anteriormente sobre o assunto, é preciso ainda esclarecer:
1) O Ministério Público, na época, ingressou com uma Ação Civil Pública, paralisando o INÍCIO das obras, justamente pq era contra a desnecessária duplicação e pelos danos ambientais que causaria;
2) O ajuste efetuado com autorização do Poder Público Municipal para a realização das obras, foi efetuado antes das fortes chuvas do ano de 2011 e justificado tão somente pela DUPLICAÇÃO da via e NÃO para contenção de encostas que sequer foi mencionado no documento, mesmo pq ainda não havia deslizamento algum;
3) Após as chuvas torrentes e o deslizamento de terras e fissuras na pista, este órgão ministerial realizou a abertura imediata, em setembro/2011, requisitando ações urgentes para conter a encosta da parte de cima do morro e um estudo e execução de projeto para sua contenção;
4) O município, mesmo sabendo da necessidade de realização de obras eficazes de contenção da encosta, apenas realizou alguns cortes no local, com uma escada inacabada de concreto para escoamento das águas, sem resultado eficaz, vindo ocasionar o deslizamento de terras e a queda de barreira sobre a pista, bem como apenas tapou com asfalto as rachaduras criadas na via;
5) Agora, novamente, apesar de saber do perigo da movimentação de terras no local, com possibilidade de novos deslizamentos, mesmo apresentando um termo de responsabilidade e um laudo que clama por obras mais consistentes, efetuou apenas a retirada da terra da pista de rolamento, para liberação das obras particulares e do tráfego no local.
A perplexidade e preocupação com a segurança do local, por este órgão ministerial, é imensa. Estamos aguardando um laudo técnico que foi solicitado a Defesa Civil Estadual para melhor analisar o caso. E ainda mais preocupante, é que a Estrada da Rainha não é o pior local da Cidade com riscos para vidas humanas com real perigo de desabamento de residências. Outro procedimento instaurado, constatou diversos pontos nos bairros que precisam de medidas urgentes e que a Defesa Civil da Cidade não possui estrutura mínima adequada de funcionamento. Tem um abnegado e incansável Diretor, e só. Sem funcionários, veículos, equipamentos, planejamento, treinamentos, sede própria e orçamento fica, assim como a população, a mercê da solidariedade de outros órgãos e pessoas para solucionar problemas emergentes e nenhum preventivo.