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Promotoria de Justiça suspende distribuição do Kit de Natal

Atendendo recomendação da Promotoria de Justiça de Itajaí a Prefeitura Municipal não vai distribuir o tradicional “kit de Natal” aos servidores municipais. De acordo com a Promotoria, a doação do kit ou qualquer tipo de “brinde” ou “presente” pode configurar improbidade administrativa e acarretar uma ação para que seja feita a devolução do dinheiro investido na compra dos kits aos cofres públicos.

A recomendação foi feita pessoalmente ao prefeito Jandir Bellini pela promotora Darci Blat, da 9ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Moralidade Administrativa. O prefeito Jandir Bellini procurou a Promotoria com o a intenção de reverter a recomendação uma vez que a distribuição do kit de natal para os funcionários é uma tradição.

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Ao anunciar o cancelamento do kit de natal, o prefeito Jandir Belini afirmou: “fico triste com a impossibilidade de brindar os funcionários municipais diante da recomendação da Promotora. Mas, existem sanções previstas em lei e cabe ao administrador público acatar o que diz a lei”.

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