Prefeito assina projeto de lei para doação de terreno ao TRT

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O prefeito Edson Renato Dias (Piriquito) assinou nesta quarta-feira o projeto de lei para o termo de doação de um terreno para construção Fórum Trabalhista do Tribunal Regional de Trabalho (TRT) da 12ª região. A solenidade contou com a presença do vice-presidente do TRT da 12ª região, juiz Gerson Paulo Taboada, Sônia Maria Roberts, juíza do Foro Trabalhista de Balneário Camboriú e Ilno Ilmar Resener, juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú e presidente da Associação de Magistrados Trabalhistas da 12ª Região, entre outras autoridades.

“Nossa palavras são de agradecimento, principalmente à comunidade e ao senhor prefeito, pois, este é um desejo acalentado há muito tempo pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina”, destacou o vice-presidente do TRT da 12ª região. Taboada disse ainda, que a construção do Fórum Trabalhista em Balneário Camboriú vem ao encontro do projeto da Justiça do Trabalho de construir sedes próprias e adequadas para receber bem os trabalhadores do estado.

Já a juíza Sônia Maria Roberts, destacou a importância desta doação tendo em vista o crescimento da cidade e das ações trabalhistas no município e em toda região. Segundo Sônia, para se ter idéia do volume de trabalho deste foro, em 2010 o TRT da 12ª Região já completou 2 mil processos e mais de R$ 7 milhões pagos em ações trabalhistas. A juíza destacou ainda, que as instalações atuais não são ideais, com problemas como a falta de acessibilidade a deficientes físicos, por exemplo, algo que será prioridade na construção da sede própria.

Por fim, o prefeito Piriquito destacou a importância da instituição para que os deveres e direitos dos trabalhadores e também dos empresários sejam cumpridos, contribuindo para o crescimento justo de Balneário Camboriú e região. Piriquito também atentou para a dificuldade de se encontrar áreas para doação na cidade, já que, Balneário Camboriú tem um espaço muito valorizado no mercado e a oferta de terrenos é bastante restrita.

O projeto será encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores e o terreno a ser repassado ao TRT está localizado na Avenida das Flores, bairro dos Estados com 2.055,67 m². “A proximidade do TRT com o Fórum da Comarca também deve facilitar a vida da comunidade envolvida nos processos e dos advogados”, disse Piriquito.

A assinatura do projeto de lei também contou com a presença de Luiz Fernando de Andrade Blanco, diretor geral do TRT; Luiz Carlos de Carvalho Cardoso, assessor de orçamento e finanças do TRT; Leandro Hannibal, vice-presidente da OAB/Balneário Camboriú; Ademir Fonseca, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; Rosilaine Bárbara, juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho da 12ª Região e Karina Peters, presidente do Sindsol, entre outros.

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