O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Balneário Camboriú – Refis – segue até o dia 10 de maio. Até o dia 12 de fevereiro, 462 contribuintes aderiram ao Programa, que negocia tributos em atraso junto à Prefeitura de Balneário Camboriú.
De acordo com o diretor de Dívida Ativa, da Secretaria da Fazenda, Gilberto Rezende, a maior demanda seja por volta da data limite, por isso orienta o comparecimento o quanto antes, para evitar filas. Desde o dia 11 de janeiro o débito pode ser pago em parcelas e até mesmo com descontos nos juros e multas.
Àqueles que pretendem quitar seu débito deverão procurar o setor de dívida ativa da Prefeitura, através do Refis. A negociação é válida para todos os tributos cobrados pelo município, como IPTU, ISS, planos de pavimentação, entre outros, e não será aplicada para multas – como as de trânsito e taxas em geral. Até o momento 295 processos foram abertos, o que gerou um montante de R$ 365 mil, arrecadados. É importante ressaltar que os descontos não incidem sobre o imposto em si, somente sobre as multas e juros.
Quem pagar sua dívida em uma única parcela terá desconto de 90% nos juros e multas; em 12 parcelas o desconto será de 60%; em 24 parcelas o abatimento será de 50%; em 36 parcelas o contribuinte terá direito a 40% de desconto; em 48 parcelas, 30% de desconto e em 60 parcelas o desconto cairá para 20%. Além disso, poderá parcelar a dívida em 72 duas vezes, mas não terá nenhum desconto nos juros e multas.